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As questões serão sobre a Declaração dos Direitos Humanos; Convenção sobre os Direitos da Criança; Constituição Federal; Lei 8.069/90 e suas atualizações (Estatuto da Criança e do Adolescente); Loas (Lei Orgânica da Assistência Social); Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90; LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação); Lei n. 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel).

O evento é promovido em parceria com o Cetrap (Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) e o apoio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Ministério Público e UFMS.

A Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e a Cultura) anulou a licitação para contratar empresa que será responsável pela execução da obra de reforma do Autocine da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

“Não dá para ver direito porque ele começou a olhar pra mim e fiquei com medo de ele vir para cima, porque se ele bate no cachorro daquele jeito, imagina na gente, deus me livre”, disse. 

O salário é de R$ 9,3 mil com direito a 11 benefícios.

Além do pedido de despejo, a defesa do Shopping Campo Grande solicitou ainda a dispensa de uma audiência de conciliação para a quitação dos débitos, sob alegação de que as partes renunciaram e dispensaram o direito a audiência de conciliação ou mediação na assinatura do contrato de locação. 

A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Com isso, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens dos investigados, que ainda não são réus nesta ação, até o valor total desviado entre 2016 e 2019; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais.

Uma tatuagem no braço direito com escrito "madre" ajudou na identificação de Denis.

Na delegacia, ela usou o direito ao silêncio, alegando que só falaria em juízo.

O jovem foi encaminhado para a Santa Casa, onde deu entrada na unidade de saúde com fraturas no membro superior direito e no quadril, o que indica o não uso do cinto de segurança.

Perseguição que começou na BR-060 terminou com duas mulheres, que estavam em uma motocicleta, feridas e buscas com direito a helicóptero pelo Jardim Pênfigo, bairro do sudoeste de Campo Grande.

Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas têm o direito de recorrer da decisão no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data da publicação no Diário, ou seja, até terça-feira (1) da próxima semana, às 23h59.

A resolução está baseada na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais.

Membro da diretoria do Prodtea (Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista), ela se revoltou ao ver protocolos internacionais de atendimento a essa população serem ignorado no CRS.

Com formação em Jornalismo e Direito, Nogueira atuou por mais de 20 anos no ramo jornalístico em Mato Grosso do Sul, em emissoras de rádio e televisão.

Além do Bolsa Família de R$ 640, tem direito a R$ 450 pelo Mais Social.

A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) realiza também um seminário na manhã desta quarta-feira (26).

(*) Fabricia Santina de Oliveira Carissimi é Assistente Social do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Humap-UFMS/Ebserh) e Doutoranda em Psicologia da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). 

O documentário, dirigido por Flore Vasseur, retrata a luta de jovens de todo o mundo contra mudanças climáticas, injustiças sociais, insegurança alimentar, abusos dos direitos humanos e falta de acesso à educação.