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Crianças dos 2 aos 16 anos, estudantes, professores, idosos e servidores públicos têm direito a meia-entrada do ingresso. 

Ambas apresentavam lesões decorrentes do conflito: A vítima inicial com ferimentos próximo ao olho direito e na coxa, e a mãe do jovem com um corte na cabeça que precisou de três pontos para sutura.

"Respeito é um direito nosso.

O caso - De acordo com a acusação, Jamilzinho era mandante da milícia do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul que executou o estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier.

O homem é pardo, tem entre 20 e 30 anos, possui uma tatuagem no braço direito de um relógio envolto de um leão e outra tatuagem com escrito nas costas.

Candidatos que comprovarem vulnerabilidade socioeconômica terão direito a isenção de taxa de matrícula.

Ele ressaltou que a atuação conjunta permitiu uma abordagem mais abrangente e efetiva, garantindo a aplicação da lei e a proteção dos direitos dos consumidores sul-mato-grossenses.

Mestrado em Direito no UniCeub. 

Crime de racismo por homofobia ou transfobia -  O ato foi enquadrado como racismo pela pessoa ser privada de algum direito, como estar em um estabelecimento ou ter determinado emprego.

Conforme o anuário, especialistas em educação e direitos humanos enfatizam a importância de combater a discriminação nas escolas através de políticas públicas que promovam a diversidade e a inclusão, além de treinamento para professores e funcionários escolares sobre como lidar com a discriminação.

Muitos estudantes abandonam a escola para gerar renda para suas famílias, porém acabam caindo no trabalho precarizado, autônomo, sem direitos trabalhistas.”

Para as pessoas que cometeram crimes de tráfico de drogas privilegiado, o mutirão poderá mudar a pena de privativa de liberdade por restritiva de direito. 

Marina usou o direito constitucional de ficar em silêncio.

O crime de omissão de socorro não é absoluto e existem hipóteses previstas em lei onde o profissional estará desobrigado de agir ou situações em que sua recusa se enquadra como justificável diante das circunstâncias, pois o médico é um ser humano como todos os outros, com suas limitações e seus direitos. (*) Vivian Maganhato Scarpelin é Membro da Comissão de Direito Médico e de Saúde.

A Parada é organizada pela Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul e apoiada pelo Ponto Bar, e Prefeitura de Campo Grande, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, e Governo do Estado.

Não se trata de querer impor nada a ninguém, se trata de querer que os nossos direitos sejam respeitados”, declara Cris Stefanny.  

Uma delas foi o direito a receber visita da família.

Conforme a força-tarefa investigativa, Freires, que já morreu, foi o responsável por disparar contra o estudante de Direito.

De acordo com a Agência Brasil, as medidas estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.

A APAE de Campo Grande lamenta todas as declarações e reitera o seu compromisso de transparência e, principalmente, de cuidado e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.