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Um acordo judicial entre MPMS (Ministério Publico de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Bonito colocou fim à disputa judicial pelos 100 lotes do conjunto habitacional do Rio Mimoso.

“Agora, imagina se todo mundo que tiver direito com problemas jurídicos, sejam com o Município, Estado ou a União, começarem a se manifestar em frente a sua casa, as ruas não vão ter mais mobilidade.

Desta forma, o ordenamento jurídico nacional passou a contar com um microssistema transversal, com alcance em todas as searas do Direito, em consonância com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

O programa foi instituído em abril e tem o objetivo de contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.

Uma pessoa estava com uniforme da seleção - a coordenadora da Codif (Coordenadoria de Direitos Funcionais) Andréia Ferri, de 52 anos, afirmou que os trabalhadores estavam com expectativa de que o decreto estadual que permitia a entrada em horário diferenciado saísse.

O terceiro aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.

O magistrado concedeu ao réu o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença. 

As regras não devem ser pautadas no simples princípio legal do direito de “ir e vir”. 

As oportunidades são para estagiários (na área de Direito, Publicidade e Pedagogia), açougueiro, açougueiro desossador, agente de organização escolar, agente de portaria, ajudante de carga e descarga de mercadoria, ajudante de eletricista, ajudante de lavador de automóvel, ajudante de motorista, ajudante de obras, analista administrativo, analista de controle de qualidade, analista de negócios, analista de recursos humanos, apontador de obras, arte-finalista, assistente administrativo, assistente de vendas, atendente de mesa, atendente de telemarketing, atendente do setor de frios e laticínios, auxiliar administrativo e auxiliar contábil. 

Sobre a falsidade do documento, a petição, assinada pelo advogado João Paulo Sales Delmondes, sustenta que “além de ser duvidosa a assinatura do credor originário (Valdir) no título que embasa a execução, não houve o reconhecimento de firma e na cessão do crédito que transferiu os direitos a embargada-exequente”.

Já próximo ao cotovelo direito, foi identificada uma cicatriz de queimadura medindo 1,2 cm.

A UFMS abriu inscrições para empresas privadas e organizações do terceiro setor interessadas em participar do projeto de extensão "Tecnologias de Processos Gerenciais para Indivíduos e Organizações". 

O Cetrap tem por finalidade fortalecer a Rede de Garantia de Direitos existentes em Mato Grosso do Sul criando mecanismos para a promoção dos direitos humanos, espaço público de articulação e mobilização entre todas as forças sociais, governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento das investigações e responsabilização dos casos de Tráfico de Pessoas.

A maioria das mulheres que estão aqui participa de movimentos de mulheres em prol dos direitos indígenas e dos direitos das mulheres na vida, na sociedade e na política”.

Marina usou o direito constitucional de ficar em silêncio.

O indivíduo tem o direito de escolher se aceita o serviço ou não.  

Entre os gritos, segundo testemunhas, ele pedia direitos humanos na unidade. 

Os dados serão confrontados com os estudos realizados pela UFMS (Universidade de Mato Grosso do Sul), o IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas), a Embrapa Pantanal e a UCL (University College de Londres) na região.

Elis Brites, acompanhada de sua mãe, a bombeiro militar Ana Brites, quis fazer algo especial para demonstrar seu apoio aos direitos e ao respeito às pessoas LGBTQIAPN+.

Além da necessária adequação à legislação, será de extrema importância o desenvolvimento de uma cultura de proteção de dados por toda população, pois as pessoas precisarão compreender seus direitos e cuidar de seus dados.