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De acordo com agenda pré-definida, logo após a reunião com o governador e os secretários de Governo e da Casa Civil, Pedro Caravina e Eduardo Rocha, respectivamente, os parlamentares seguem em comboio para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por lá conversam com o presidente do judiciário, desembargador Sérgio Fernandes Martins.

TJ virtual  - Essa semana, o Judiciário em todo País deve retomar como regra as audiências e atendimento presencial, cumprindo determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Sem revelar valores, o TJ-MS divulgou a nova sede em 16 de dezembro.

Para os juízes da 3ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o afastamento do emedebista “mostra-se totalmente justificável já que os crimes investigados, cuja autoria lhe é atribuída, guarda relação com o exercício da função legislativa”.

Uma semana depois, liminar do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) chegou a derrubar a imposição, mas logo depois a Corte acolheu os argumentos do Executivo e validou o que foi decretado.

Na portaria publicada hoje, o presidente do TJ menciona que teletrabalho não se trata de direito ou dever, mas uma opção, a ser definida “no interesse e a critério da Administração”.

No dia 4 de janeiro de 2023 foi registrada uma chuva em torno de 100 milímetros, que provocou alagamentos em vários pontos da cidade, especialmente na área que fica abaixo de onde o TJ/MS pretende construir o seu palácio. 

O MPE/MS (Ministério Público Estadual) vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça) que considerou constitucional a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande prevendo a escolha de diretores das escolas municipais por meio de votação da comunidade escolar.

Na semana passada, por unanimidade, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou a decisão que livra Fahd Jamil (conhecido como o Rei da Fronteira), Jamil Name Filho e o ex-guarda municipal Marcelo Rios de irem a júri popular pela execução. 

Decisão monocrática de caráter terminativo enterrou de vez tentativa do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) de se tornar elegível antes de cumprir os oito anos de sentença de cassação do cargo no Executivo.

Nos temas levados ao TJ, houve ainda situação envolvendo medida protetiva de urgência.

O Órgão Especial do TJ, que julga ações dessa natureza, refutou a argumentação e pontuou que a escolha pelo voto é a expressão da gestão democrática da educação, envolvendo a comunidade.

O novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, afirma que o maior desafio de sua gestão será superar a permanente falta de recursos do Judiciário e ampliar a presença dos magistrados nas suas comarcas.

Rebanho eletrocutado – Em outra decisão mantida, o TJ rejeitou recurso e confirmou a obrigação da empresa em indenizar o dono de uma fazenda em Eldorado, que teve o rebanho atingido por descarga elétrica.

Por unanimidade, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou a decisão que livra Fahd Jamil (conhecido como o Rei da Fronteira), Jamil Name Filho e o ex-guarda municipal Marcelo Rios de irem a júri popular pela execução de Ilson Martins Figueiredo. 

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da defesa de Jamil Name Filho, 45 anos, que tentava suspender o julgamento referente ao homicídio do estudante Matheus Coutinho Xavier, marcado para os dias 15 a 17 de fevereiro.

Pela quarta vez sessão que analisaria recurso do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pedindo aumento da pena aplicada ao ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), além de outros envolvidos em ação de compra de imóveis, foi adiada. 

Chapéu alheio - O último ato do desembargador Carlos Eduardo Contar como presidente do Tribunal de Justiça vai depender da disposição dos servidores em colocar a mão no bolso.

Foi a segunda iniciativa do tipo assinada pelo TJ na área de defesa da mulher na cidade, ambas a pedido da prefeitura.

A PGM (Procuradoria-Geral do Município) entrou com recurso no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para anular a decisão.