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O TJ-MS negou provimento aos dois recursos e manteve a multa em R$ 5 mi.

A administração municipal ainda recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas o recurso foi negado.  

Oliveira disse que o recurso poderia ser protocolado ainda em primeira instância, mas a defesa optou em fazê-lo no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Reviravolta  - No último dia 30 de setembro, a 3ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou recurso da defesa de Fábio Gondim para declarar extinta a punibilidade pelos crimes de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. 

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) lança na tarde desta quinta-feira (dia 13) a “Corrida do Judiciário 2022”.

Desde 2012, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza o Mutirão do DPVAT.

Por unanimidade, desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de mato Grosso do Sul) atenderam ao pedido da servidora e determinaram que o período de sua licença-maternidade tenha o início marcado posterior à alta médica do tratamento a que vem se submetendo.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu habeas corpus a Marquinhos Trad (PSD) para trancar o inquérito sobre três denúncias de assédio sexual.

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, extinguiu ação popular que questionava a compra de carros de luxo e blindados pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Participaram da reunião no TJ/MS o presidente da seccional do Estado, Bitto Pereira, o secretário-geral e corregedor-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, o corregedor-geral do TJMS, o Luiz Tadeu Barbosa Silva, e os juízes auxiliares Renato Liberali e César Castilho Marques.

Segundo a Secretaria Judiciária do TJ, em agosto o órgão atingiu o maior número de processos julgados e distribuídos, mas de 20 mil no total.

Com 60 lotes de veículos para circulação e sucata, o TJ-MS (Tribunal de Justça de Mato Grosso do Sul) encerra na próxima segunda-feira (05), o prazo de inscrições para interessados e participar da arrematação.

O entendimento foi mantido pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).

Assim que foi condenado o militar ingressou com recurso no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e após negativa entrou com outras duas apelações, porém sem sucesso.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou como será o funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, disputada no Catar.

Uma semana depois, liminar do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) chegou a derrubar a imposição, mas logo depois a Corte acolheu os argumentos do Executivo e validou o que foi decretado.

Na sequência, em março de 2020, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade, mediante pagamento de R$ 80 mil.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu que os agentes patrimoniais têm direito à gratificação de plantão.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reduziu a pena do ex-guarda municipal Valtenir Pereira da Silva, 37 anos.

Para evitar que problemas com concessionárias de serviços públicos se tornem ações judiciais entre usuários insatisfeitos e essas empresas, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) oferece o Expresso dos Juizados, serviço que funciona no prédio do Cijus (Centro Integrado da Justiça) de maneira gratuita e que não precisa de acompanhamento de advogado.