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Estágio - O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, encerra o Processo Seletivo do programa de estágio para a Secretaria do Tribunal de Justiça e Comarca de Campo Grande na próxima quinta-feira (7).

O prazo para inscrições no processo seletivo de estágio do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) termina na próxima quinta-feira (7). 

Outro - Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o projeto do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que dispõe sobre a concessão de abono, no valor de R$ 500,00 aos servidores do Poder Judiciário.

A proposta também prevê o ingresso na carreira de procurador de Contas por meio de concurso público de provas e títulos.

Das cerca de 600 vagas oferecidas em concurso público para o cargo, foram registradas mais de 19 mil inscrições, diz ele.

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) também já foi oficiado para encaminhar a prestação de contas do Executivo Municipal referente aos convênios com as duas entidades.

Pediu ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) as contas referentes aos convênios; os documentos são essenciais para fechar a investigação e entregar para a Justiça.

Tentativas - Desde 2011, o MPE solicita a rescisão dos contratos e promoção de concurso público para substituição dos terceirizados.

O conteúdo das recomendações gira em torno do pedido de rompimento dos convênios com as duas entidades e realização de concurso público para substituir todos os terceirizados.

Por meio de nota da assessoria, Idenor Machado informou que o concurso foi apenas suspenso até o julgamento final da ação pelo Tribunal de Justiça e não anulado, como alguns veículos de comunicação chegaram a divulgar.

Os mesário voluntários têm auxílio-alimentação para o dia da eleição, dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral, créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os TREs (Tribunal Regional Eleitoral), vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral e vantagem de desempate em outros concursos públicos, se houver previsão em edital.

Atendendo pedido do MPE (Ministério Público Estadual), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu hoje (2) o concurso público da Câmara de Vereadores de Dourados, realizado em novembro de 2015.

Os mesário voluntários têm auxílio-alimentação para o dia da eleição, dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral, créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os TREs (Tribunal Regional Eleitoral), vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral e vantagem de desempate em outros concursos públicos, se houver previsão em edital.

Ele ressaltou que após decisão da Justiça contra o TCE (Tribunal de Contas do Estado), deve se tomar alguns cuidados.

Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro.

Para o Tribunal de Contas, a decisão em benefício dos 26 candidatos “abrem um perigoso precedente para que candidatos que, independentemente das notas de classificação, possam buscar nomeações em cargos nos órgãos públicos que promoveram concurso, como o próprio Tribunal de Justiça”.

O tribunal também explica que as 30 vagas previstas no edital foram preenchidas com os mais bem classificados no concurso.

Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que deu ganho de causa a 26 candidatos de concurso para Auditor de Controle Externo do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), pode causar prejuízos financeiros ao órgão e abrir graves precedentes para outros órgãos do Poder Público.

O período legislativo foi retomado na terça-feira (2), com a presença do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), os presidentes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), João Maria Lós, e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Waldir Neves e o procurador-geral do MPE (Ministério Público Estadual), Humberto Brittes, além dos deputados estaduais.

Também participam da solenidade representantes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).