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A ação foi movida pela Promotoria de Justiça depois que o prefeito deixou de cumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa prazo de cinco dias para comprovar a não convocação de servidores aprovados em concurso público e 20 dias para apresentar projeto de reestruturação dos cargos e carreira dos efetivos.

Apuração da PF (Polícia Federal) e Procuradoria-Geral da República mira no presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), e mais três parlamentares.

Segundo a Justiça Eleitoral, quem ajuda no dia da eleição como mesário ganha dois dias de folga para cada dia convocado; auxílio-alimentação no dia da eleição; certidão a serviço da Justiça Eleitoral; desempate em concurso público.

Um recurso para tentar derrubar a decisão da juíza será impetrado segunda-feira no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em seguida, o Tribunal de Justiça liberou o prosseguimento do concurso.

Conforme Élvio, projetos que não venceram o concurso para secretarias foram reutilizados, dando forma às atuais sedes da Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liberdade a três acusados que invadiram uma casa na Vila Piratininga, deixaram um casal amarrado no banheiro e fugiram levando veículos, celulares, tablet e televisor.

Todo eleitor convocado deverá receber um comunicado oficial da Justiça Eleitoral.

A ação aceita pela Justiça determina que o Município deixe de contratar e demita todos contratados pelos convênios e promova ou chame os aprovados em concurso para substituir os demitidos.

Todo eleitor convocado deverá receber um comunicado oficial da Justiça Eleitoral.

Sarney, apesar de ter berço político no Maranhão, se filiou ao PMDB do Amapá para ampliar seu leque de atuação no poder.

A solicitação foi endereçada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que remeteu os autos para o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por se tratar do órgão competente para investigar o procurador-geral.

Em algum momento o processo de impeachment irá para o Supremo Tribunal Federal.

Já com a sessão convocada, o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), verificou que o processo que Delcídio queria acrescentar na análise tramitava em segredo de justiça, o que inviabiliza o pedido do senador sul-mato-grossense.

Mais cedo, no meio da tarde, Delcídio solicitou inclusão de informações do seu processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB) soube que o processo tramitava em segredo de justiça, o que inviabilizaria o pedido do senador sul-mato-grossense.

O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator Ferraço, devem tentar contato com a PGR ainda nesta segunda (9), de acordo com informações da Agência do Senado.

Os concursados que não se aposentaram foram direcionados para trabalharem no monitoramento de vídeo-vigilância do Tribunal de Justiça.

Histórico – Helton Fonseca entrou no MPE por meio do XI Concurso Público do Estado para ingresso na carreira do Ministério Público, em 1992.

Para o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), se o Tribunal Regional Eleitoral não se manifestar, resta a Bernal contar com os juristas da prefeitura.

Termina nesta quinta-feira (dia 7) o prazo para inscrições no processo seletivo de estágio do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).