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É dado o direito ao policial da reserva de ter a arma pessoal, contudo, deverá estar apto e o armamento informado à PMMS, o que não foi feito no caso de José Roberto.

Depois de ouvir depoimentos e debater com pessoas que atuam na rede de atendimento a crianças a adolescentes, os vereadores integrantes da recém-criada Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande formularam uma série de sugestões para aperfeiçoar os serviços.

A linha sai do município de Mairinque (SP) com direito de passagem por Santos, vindo por todo o oeste paulista, chegando no município de Três Lagoas, passando por Água Clara, Ribas, Campo Grande, Terenos, Anastácio, Aquidauana, Miranda e depois chegando ao município de Corumbá.

Na segunda-feira (13), a secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, informou que o esquema de segurança na sede do Procon será revisto. 

A audiência chamada por vereadores das Comissões de Proteção à Criança e ao Adolescente e Direitos Humanos lotou o plenário da casa, com a presença de Jean e familiares, outros pais e pessoas que atuam no atendimento a crianças.  

A audiência  - A audiência foi promovida pela recém-criada Comissão para Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e a de Direitos Humanos.

A legenda alegou que a busca pelo cumprimento das decisões judiciais não pode se dar pelo sacrifício de direitos fundamentais nem atropelar o devido processo constitucional.

O objetivo do encontro é difundir o conceito TICCA entre as comunidades tradicionais brasileiras e debater a importância dos direitos dos povos na conservação dos seus territórios.   

Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao Pasep.

O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada,  abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O relatório termina concluindo que devido à “tenra idade” e pelo fato de a criança não ficar sem a companhia do pai para a escuta, não pôde ser ouvida e que no pouco tempo que permaneceu na sala, “não confirmou e nem negou ter sido vítima de violação de direito”.

Também participaram das agendas os secretários: Pedro Arlei Caravina (Governo e Gestão Estratégica), Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Peluffo (Infraestrutura e Logística), Antonio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública), Patrícia Cozzolino (Assistência Social e Direitos Humanos) e Hélio Daher (Educação), além da secretária-adjunta Christinne Maymone (Saúde) e do diretor-presidente da MSGÁS, Rui Pires dos Santos. *** Colaborou Elvio Goes (Rádio 90 FM - Ribas do Rio Pardo)

Porém, com esse número de membros não pode ser formado um bloco e os parlamentares ficariam sem direito à vaga nas comissões.

Ou seja, o que avaliza a legitimidade dessa liberdade é a garantia de que o meu direito a usufruir dessa prerrogativa não se constitua numa limitação ao exercício do direito pelo outro, pelo que discorda.

Dimensões da pobreza - Em MS, 4,9% das crianças e adolescentes sofriam com alguma privação no direito à educação em 2021.

O mesmo ocorre com o lado direito do espectro ideológico.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Nem sempre os direitos "chegam" antes do parto.

As oportunidades oferecidas acadêmico de Direito (estágio), acadêmico de Engenharia Civil (estágio), acadêmico de Pedagogia (estágio), acadêmico de Publicidade (estágio), açougueiro, açougueiro desossador, agente de pátio, agente funerário, ajudante de carga e descarga de mercadoria, ajudante de churrasqueiro, ajudante de eletricista, ajudante de serralheiro, alinhador de direção, alinhador de pneus, analista ambiental, analista contábil, analista de planejamento de manutenção, analista de recursos humanos, analista fiscal (economista), apontador de obras, assistente administrativo, assistente de engenharia (construção civil), assistente de prevenção de perdas, assistente de vendas e atendente de balcão a atendente de bar. 

As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.