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Em nota, o órgão destacou que o direito ao transporte escolar é garantido por normas legais como parte da oferta da educação pública e que a interrupção do serviço compromete o acesso de crianças e adolescentes à escola.

A denúncia é do ano passado, mas foi rejeitada pela 13ª Vara Cível e agora tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A proposta está em consonância com a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, que garantem aos idosos o direito à proteção integral, com ênfase na promoção da saúde, inclusão social e participação ativa na sociedade.

No mesmo ano, ele também recebeu a Medalha da Ordem do Mérito de Egresso da UFMS A universidade destacou que ele era professor nos cursos de Engenharia e orientador nos programas de pós-graduação em Desenvolvimento Local e Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária.

Pesquisadores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e da Embrapa Gado de Corte desenvolveram o primeiro sistema de monitoramento remoto da temperatura de bovinos.

Os interessados devem se cadastrar no site da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e anexar os documentos exigidos.

Quem tem direito?

“Espero que dê certo, não sabia que tinha direito”.

O engenheiro e professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Rubens Milton Silvestrini de Araújo, morreu aos 61 anos na manhã desta segunda-feira (17).

A pedido do Frigorífico JBS S/A, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos marcou uma audiência para o dia 10 de abril, às 14h, para discutir uma ação civil pública que trata do mau cheiro na região da saída para Aquidauana e é atribuído à atividade industrial da empresa.

Operações simultâneas de equipes do Departamento contra o Crime Organizado e da Direção de Inteligência da Senad apreenderam duas toneladas de maconha e prenderam o líder do esquema, seu “braço direito” e dois motoristas (veja o vídeo acima).

Também recorda que é atribuição do MP promover inquérito civil e ação civil pública para proteção dos interesses individuais, além das garantias dos direitos das crianças e adolescentes e na defesa dos direitos dos grupos mais vulneráveis da sociedade. 

É o aniquilamento do poder do povo, mesmo constante na nossa atual Carta Magna, realizando exatamente o contrário do que deveria: os direitos desse mesmo povo devem estar acima do poder conferido ao estamento burocrático.

Segundo a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), pasta em que o órgão está vinculado, entre janeiro e dezembro do ano passado foram realizados 23.287 atendimentos, sendo 60,16% reclamações de consumidores sobre produtos ou serviços. 

No entanto, aos 35 minutos, Memphis Depay fez um passe preciso para Yuri Alberto, que cortou para o meio e finalizou no canto direito do goleiro Weverton, garantindo a vitória do Corinthians.

Outro beneficiário foi o marido, Edilson Fernandes Botelho, que terá direito à um automóvel, móveis, utensílios, joias e objetos pessoais do ator, além de linhas telefônicas.

De acordo com o texto, as mulheres terão direito a gratuidade durante o período de validade das medidas protetivas concedidas e os atendimentos médico, psicológico e judicial, como atendimento junto às delegacias de polícia, IMOL, clínicas médicas e/ou psicológicas, fisioterápicas, de fonoaudiologia em unidades de saúde públicas ou clínicas/hospitais particulares, fóruns e tribunais. 

Anistia - Professora do curso de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Lídia Maria Ribas, de 68 anos, quer a liberdade dos detidos a exemplo da anistia dada a presos políticos da Ditadura Militar brasileira.

Acho que os direitos deveriam ser iguais.

Há 545 as vagas para posse imediata, mas elas não contemplam o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) ou da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).