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Eleitos e eleitores associam-se às melhores expectativas para que a democracia eleitoral prevaleça e seja instrumento de justiça social".

O advogado Nefi Cordeiro, Nefi Cordeiro, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que comanda o time defensivo, sustentou, diante dos desembargadores, argumentos pela anulação do júri popular que condenou o trio.

Com atuação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) durante as outras legislaturas, Trad tem como prioridade o orçamento e o planejamento financeiro do município.

O ano de 2024 foi traumático na história do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deferiu, também, pedido de quebra de sigilo telefônico e fiscal. 

Esse processo sai, não está sob a nossa responsabilidade e sim da Justiça.

No mais recente capítulo judicial da disputa, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Martins, reconheceu a sentença dada pelo STJ e extinguiu a reclamação que havia sido feita pelo Município no TJMS, de acordo com decisão monocrática de 13 de dezembro.

O juiz Márcio Alexandre afirma que não teve acesso ao acórdão, mas vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão. 

(Apelação Cível, Nº 50020481120218210013, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em: 15-12-2023) (TJ-RS - Apelação: 50020481120218210013 ERECHIM, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Data de Julgamento: 15/12/2023, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: 19/12/2023)

O advogado Nefi Cordeiro, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que comanda o time defensivo, sustentou as alegações diante dos desembargadores.

O TCU (Tribunal de contas da União), que aprovou a repactuação, determinou a transparência de todo o processo.

Outro -  Em 2014 a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que o Estado era responsável por pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um homem preso injustamente.

Na ação direta de inconstitucionalidade, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias. 

Tribunais que atenderem integralmente os critérios receberão certificados, reforçando o compromisso com uma gestão transparente e inclusiva.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apresentou, na noite desta segunda-feira (16), a tradicional Cantata de Natal com servidores do judiciário estadual em frente ao Fórum de Campo Grande, na Rua da Paz.

Em pesquisa no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, são sete processos judiciais contra a especialista e hoje, o Campo Grande News mostrou que há também ao menos um caso em São Paulo. 

Após as retificações e esclarecimentos, o tribunal considerou que as candidatas cumpriram todas as exigências legais para a prestação de contas e que as inconsistências observadas estavam dentro dos limites toleráveis pela legislação.

O texto prevê que “a fruição da licença compensatória e a sua conversão em pecúnia serão decididas pelo Presidente do Tribunal de Justiça”. 

Mais de 7,3 milhões de eleitores bolivianos irão às urnas para escolher 19 dos 26 juízes que compõem os principais tribunais do país, como o Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal Constitucional, o Tribunal Agroambiental e o Conselho da Magistratura.

O general Braga Netto foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (14) no Rio de Janeiro por obstrução à Justiça.