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Pela legislação eleitoral, casos que não comprovam o envolvimento direto do candidato acabam sendo rejeitados pelo tribunal.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), entretanto, negou recurso da prefeitura que tentava liberação para seguir com o plano de construir o condomínio.

É importante ressaltar que a justiça eleitoral considera cada turno como uma eleição independente, o que significa que a justificativa deve ser feita separadamente para cada turno.

O tucano perdeu seu mandato como vereador de Bandeirantes em 2020, decisão da Justiça Eleitoral o manteve inelegível até 2028. 

No começo de dezembro, antes do recesso judicial, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Martins, reconheceu a sentença dada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e extinguiu a reclamação que havia sido feita pelo Município no TJMS.

Pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), está o presidente da Corte, desembargador Sérgio Martins, que aparece pela primeira vez em evento público, após período de afastamento por ordem judicial da presidência. 

Por último, um dos casos mais emblemáticos do ano: tribunal do Caso Sophia .

Em audiência de custódia, na manhã desta quarta-feira (11), a Justiça concedeu liberdade provisória para ele mediante fiança de R$ 2,8 mil.

A média de espera por uma decisão em Júri Popular pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é de 13 anos e três meses, o mesmo que 4.851 dias.

No dia 25 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou um conflito que se arrastava por quatro décadas.

"O que me chamou mais atenção foi o problema de corrupção do pessoal do Tribunal de Justiça, né?

Pouco mais de um mês após liminar que determinou ao município de Campo Grande e ao Governo de Mato Grosso do Sul que acelerem a realização de cirurgias plásticas e oftálmicas, o Tribunal de Justiça deu duas decisões distintas para os casos: de um lado, foi mantida liminar de primeiro grau para conferir celeridade à fila de espera por procedimentos estéticos e de outro, reformada sentença inicial que acelerava os casos relacionados à saúde ocular. 

Preso em julho deste ano por furtar 65 notebooks do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em Campo Grande, Higor Prates, 34 anos, conseguiu liberdade provisória.

Mas, em março de 2023, decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atendeu ao recurso dos representantes da idosa e deferiu a reintegração, em caráter liminar.

A instituição, que atua em conjunto com o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), é composta por quatro procuradores: um procurador-geral e três substitutos, que tomaram posse em junho deste ano.

O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Nelio Stábile atendeu pedido do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Estado) e suspendeu determinação da Justiça de Três Lagoas para o órgão destinar cerca de R$ 46 milhões para ações em Três Lagoas.

A expansão do projeto foi normatizado em 2019 pelo Tribunal de Justiça.

Mais recente e escandalosa, a Ultima Ratio, operação conduzida pela PF, com ajuda do MPF (Ministério Público Federal) e autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça), afastou dos cargos os desembargadores Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel – atual e, até então, futuro presidentes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) – além de Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues.

Em 2009, o jogador acionou o clube na Justiça por problemas na assinatura de seu contrato aos 16 anos, resultando em uma saída conturbada.

Contragolpe -  Entre os processos disponíveis no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra Antônio, em um ele se coloca como vítima e pediu R$ 12 mil contra uma mulher que expôs o perfil da loja dele nas redes sociais como um "alerta de golpe".