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Não iremos jamais alterar este imposto, mas tivemos de reajustar as alíquotas de desoneração da folha de pagamento.

Entre as reivindicações mais importantes que foram expostas hoje, e que devem ser analisadas pela Presidente Dilma Rousseff, estão a unificação de 12% valor cobrado pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para todos os Estados, redução da carga tributária sobre a folha de pagamento e do diesel e a prorrogação do vencimento de prestações de financiamento para a compra de caminhões sem o acréscimo de juros.

Entre os pedidos está a criação de tabela de preços mínimos de fretes, a redução do pedágio, da carga tributária sobre a folha de pagamento e do diesel, a prorrogação do vencimento de prestações de financiamento para a compra de caminhões, entre outros.

Precisamos ser cautelosos com a folha de pagamento", ressalta o prefeito.  

A primeira parcela do PLR (Participação no Lucro da Empresa) virá junto com a folha de pagamento do mês de agosto deste ano e a segunda, com em fevereiro de 2016.

Comissão – A Comissão Temporária de Análise do Comportamento Financeiro da Folha de Pagamento do Magistério Público Estadual, terá representantes tanto do governo estadual, como da Fetems.

A alta de hoje foi influenciada pela notícia de que o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou a medida provisória 669, que aumenta os tributos da folha de pagamento para vários setores da economia.

Neto enfatizou ao presidente da Fetems que a maior preocupação dos prefeitos é com o limite de gasto com a folha de pagamento do quadro de servidores.

O governo do Estado está criando uma estratégia para criar economia com despesas desnecessárias na folha de pagamento – hoje é de R$ 460 milhões.

“É preciso relembrar que esse Governo tomou várias medidas de desoneração da folha de pagamento, redução do IPI dos veículos, da linha branca, até mesmo a energia”, pontuou.

Sobre as críticas de que o governo editou mais uma medida provisória, dessa vez que reduz a desoneração da folha de pagamentos, sem consultar a sua base, o vice-presidente respondeu: “Nada como um suposto equívoco para gerar acertos, esses acertos nascem a partir de hoje”.

“Avaliamos o quadro nacional, os desafios, as medidas fiscais aprovadas, desoneração da folha de pagamentos e os veto dos 6,5% do Imposto de Renda.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o valor bruto da folha de pagamento do mês é de R$ 325.449.171,52.

Atualmente, a Prefeitura de Campo Grande compromete 48,68% de sua receita com o pagamento da folha de pessoal.

A redução da desoneração da folha de pagamentos fará o governo economizar R$ 5,35 bilhões este ano, disse, há pouco, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Na prática, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011.

Já aqueles que não atingiram a meta, pague o aumento determinado pelo governo federal, desde que não ultrapasse o percentual exigido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a folha de pagamento.

“De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, os prefeitos não podem gastar mais do que 52% da receita com a folha de pagamento, mas se esse reajuste for concedido, os municípios irão acabar ultrapassando”, explicou.

Segundo matéria publicada na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo, o governo federal deixou de pagar as aulas dadas desde outubro pelas 500 instituições privadas participantes do Pronatec.

A maior parte dos gastos foi com o pagamento de pessoal, R$ 5,154 bilhões.