Busca

Nunca desligue sem protocolo: ele garante seus direitos em reclamações e ações.

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), por sua vez, chegou a defender a penhora de bens da Santa Casa de Campo Grande e, de forma subsidiária, do patrimônio dos diretores, para garantir o pagamento de direitos trabalhistas.

Quando o direito de crianças e adolescentes é violado, é de responsabilidade do Estado, profissionais e sociedade civil a garantia de proteção.

O Pronera é uma política pública do governo federal voltada à garantia do direito à educação para populações do campo, especialmente aquelas que vivem em áreas de reforma agrária, buscando promover desenvolvimento sustentável e inclusão social no meio rural.

A publicação de 2025 também especifica de forma objetiva o que é considerado urgência para atuação em plantão, com exemplos como habeas corpus, pedidos de liminar para cessar violação de direito fora do expediente regular, ações de saúde com risco imediato e medidas que reclamem apreciação urgente.

A dachshund tem dois anos, é surda, cega do olho direito e sofre episódios de epilepsia.

Na Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), foram retirados R$ 2,95 milhões de uma ação voltada à erradicação de vulnerabilidades sociais.

A parceria reúne a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul; a PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul); a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul); e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura.

Leis que negam direitos originários não produzem pacificação, produzem litígio permanente.

O hospital é vinculado à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), e integra a rede federal de hospitais universitários.

Ele irá reunir também o Procon Municipal (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor), a Escola do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a Superintendência de Direitos Humanos.

Receber a proteção que esse e outros imunizantes oferecem é um direito, previsto no Artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente: "É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".

O banheiro da suíte tem direito a banheira, espelhos modernos e até uma televisão instalada a pedido da artista.

Mesmo assim, um dos disparos atingiu as costas do policial, do lado direito.

Sob sol inclemente e forte calor, cavalo passou o dia preso e sem direito a um pedaço de sombra.

Em 17 de dezembro, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a suspensão do processo pela convenção das partes, conforme previsto no Código de Processo Civil. 

Quando o debate técnico vira disputa de autoridade, o processo não anda e o barulho passa a valer mais do que o direito.

Têm direito ao saque trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato suspenso ou rescindido no período informado.

O Pantanal ainda tem a possibilidade de representar o Estado no Campeonato Brasileiro da Série D, já que o Ivinhema, que detém o direito da vaga, encaminhou um ofício à FFMS (Federação de Futebol do Mato Grosso do Sul) informando a desistência da competição.

Nas compras pela internet, o direito é semelhante.