Busca

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou nesta segunda-feira (11) que o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade que discute os efeitos das apostas online no Brasil deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a diplomação, que confere a validação formal para o exercício dos cargos, será limitada aos candidatos que estejam em situação legal regularizada.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou que servidores do Poder Judiciário estadual possam converter em dinheiro até um terço do período acumulado de licença-prêmio.

Após receber o esboço, dona Margarida enviou o documento para que outros profissionais conseguissem submeter ao Supremo Tribunal de Justiça, que ainda estava em funcionamento.

Os dados são do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, criado em outubro pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgará nesta quinta-feira (14), às 9h (horário de MS), um recurso interno interposto por Álvaro Nackle Urt (PSDB) que pode definir o futuro político de Bandeirantes, a 69 quilômetros de Campo Grande.

Conforme a petição da PF enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para conseguir os mandados que colocaram a Ultima Ratio nas ruas, Pimentel é investigado porque recebeu numerários da advogada Emmanuelle Alves, após sentença favorável a esta em tramitação processual suspeita de ter sido comprada.

No pedido de prisão feito ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Polícia Federal relembrou suspeita de que Jeronymo fez negócios com Carlos Alberto da Silva Duro, conhecido como “Carlinhos Duro”, homem que chegou a ser apontado como braço-direito de Fernandinho Beira-Mar. 

Segue o plano –  Tudo indica que o TJD (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul) decidirá, na próxima semana, dar aval para o prosseguimento do processo eleitoral para a Federação de Futebol.

O caso será julgado na 2ª Seção Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

Os embates, segundo relatório da PF encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), teriam ocorrido para “satisfazer os interesses” de Martins. 

Juliano Ferro, que se declarara “o prefeito mais louco do Brasil”, havia perdido todos os recursos que apresentou no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Justiça carbono zero  - Citando eventos extremos em 2024, como secas no Pantanal e enchentes no Rio Grande do Sul, que evidenciam a necessidade de alcançar a neutralidade de carbono, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) impôs mais um desafio aos tribunais nos estados.

O procurador do TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul), Adilson Viegas de Freitas Junior, pediu vistas (tempo para analisar) o processo.

No mês passado, inclusive, a Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho arquivou a representação feita pelo juiz contra Balsanelli.

Após várias tentativas de adiamento do processo, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, impôs, por agravo de instrumento, o cumprimento do pedido para criação de 77 leitos pediátricos nas unidades hospitalares de Campo Grande.

A audiência será dividida em dois blocos: o primeiro, no dia 11 de novembro, abordará temas relacionados ao comércio, às apostas esportivas e à regulação financeira, com a participação de representantes de ministérios, tribunais e entidades como a CNC (Confederação Nacional do Comércio), o TCU (Tribunal de Contas da União), a PGR (Procuradoria-Geral da República), entre outros.

Nem assinatura falsificada e produtor rural que nunca existiu impediu que o desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que atuava na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e Mato Grosso do Sul, autorizasse o bloqueio indevido de R$ 5,5 milhões na conta bancária do engenheiro eletricista de Petrópolis (RJ), Salvador José Monteiro de Barros em maio de 2017.

A ida do contraventor para o presídio federal foi confirmada nesta quarta-feira (6) pelo Tribunal de Justiça do Rio, que vinha negociando a transferência com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça. 

Três moradores em Campo Grande buscam na Justiça a devolução de investimentos milionário e reparação por danos morais.