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Resolução aprovada pelo Colégio de Procuradores do Estado e assinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, faculta a este a indicação de membros do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para comandarem inquéritos contra autoridades como governador do Estado e deputados estaduais e a definir diferentes atos nessas apurações.

De acordo com a assessoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, mandados de busca e apreensão, expedidos pelo TJ (Tribunal de Justiça) a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, foram cumpridos na residência do prefeito, localizada na Rua XV de Novembro, e no gabinete de Reinaldo Piti.

O TJ ainda não marcou a data do novo julgamento.

A Justiça suspendeu o direito do vereador visitar os filhos, conforme divulgado no dia 20 de março no Diário Oficial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em outubro de 2018, a 3ª Câmara Cível do TJ/MS deu provimento ao recurso da defesa para a exclusão de Mandetta.

A defesa recorreu ao TJ-MS, alegando que não foi realizada perícia no local, não há materialidade da autoria do crime, resultando em ausência de provas.

Conforme o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), no dia 15 de junho de 2015 a então funcionária de um salão de beleza apresentou um atestado médico para justificar faltas no período de 10 a 14 de junho.

De acordo com a juíza Katy Braun do Prado, da Vara Infância e da Juventude do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a delegada não viu necessidade de representar pela prisão por ela ter se apresentado voluntariamente e estar disposta a assumir a responsabilidade pelo abandono.

A defesa entrou com pedido de liberdade no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas o habeas corpus foi negado na última sexta-feira (dia 29) pela desembargadora Dileta Terezinha Souza Thomaz.

Ela foi ouvida pela Defensoria Pública e pediu que a criança fosse entregue o quanto antes para uma nova família, conforme a juíza Katy Braun do Prado, da Vara Infância e da Juventude do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

No TJ, o relator do caso, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, afirmou ser clara a intenção de fracionar compras a fim de burlar a licitação.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou recurso de Nelson Trad Filho (PSD), ex-prefeito de Campo Grande e atual senador, e rejeitou ação de improbidade administrativa por irregularidades em contratos do tapa-buraco na Capital.

A Justiça suspendeu o direito dele visitar os filhos, conforme divulgado no dia 20 de março no Diário Oficial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Tais informações constam no Diário Oficial do TJ-MS, referentes a 1° de abril, que já foi disponibilizado pela instituição.

“O processos da justiça militar que vão para o TJ tem a mesma tramitação dos crimes comuns”, adiciona.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação de um ano e quatro meses de homem que furtou aparelho de som usado por motociclista para propaganda pelas ruas de Nova Andradina. 

Sobre os processos, consta no TJ-MS que ele foi absolvido da acusação de concussão (exigir vantagem indevida) e de roubo, conforme sentença absolutória de 30 de novembro de 2017.

Hoje, todos os juízes eleitorais pertencem aos TJs –juízes federais têm assento nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), ao lado de desembargadores e juízes indicados pela Advocacia.

Fundo Especial – Ainda em primeira votação, os deputados também aprovaram o projeto que modifica as regras do fundo especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em breve, afirma o parlamentar, o TJ dará um posicionamento de como funcionará o repasse de informações sobre os processos para formatar o banco de dados da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).