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TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso ao vereador Paulo Sérgio Pucheta, de Caracol, que tentava anular o processo administrativo que resultou na cassação do seu mandato.

A iniciativa é do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio do Pacijus (Projeto para Ajuda à Criança e ao Idoso), e faz um chamado à solidariedade, diante das baixas temperaturas.

Acordo de conciliação assinado esta tarde, em Bonito, determina que 12 produtores rurais da região de Bonito e Jardim vão arcar com os custos de levantamento de danos e com projeto de reparação em áreas assoreadas que provocam a turbidez no Rio da Prata, um dos principais atrativos turísticos do Estado.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul) decidiu, em caráter liminar, restabelecer a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um motorista de caminhão, que teve direito de condução suspenso após ser flagrado no teste do bafômetro.

Com as demandas da saúde cada vez mais virando questão de Justiça, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ao lado da Bahia, participa de projeto pioneiro e fez parceria com hospitais renomados para auxiliar os juízes a decidir sobre os pedidos dos pacientes.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) resolveu adiar por pelo menos mais um mês a permanência da estrutura no município - situação que segue incerta.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) apelou ao TJ alegando que uma paralisação nos serviços neste momento “importaria em rompimento da ordem pública, por desestabilizar a regularidade e efetividade inerentes à prestação de serviços público essencial, qual seja, o serviço educacional a cargo do ente público estadual” e exercido pelso servidores da Educação Básica.

A deliberação foi assinada pelo vice-presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Contar, e segue orientação para que os precatórios com essa qualificação seja pagos em até 60 dias –diferente daqueles de maior valor, que demoram meses ou mesmo anos para serem pagos.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tinha a intenção de fechar a comarca por falta de segurança no local.

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram recurso de Max Honorato Ortiz pronunciado a júri popular por homicídio simples, exercício ilegal da Medicina e falsa identidade, em caso relacionado a atendimento que terminou com a morte de idoso, em dezembro de 2014, em Paranhos.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tem data marcada para voltar a discutir sobre a polêmica da Polícia Municipal, que desde 20 de fevereiro, por determinação do Órgão Especial do tribunal, retornou à nomenclatura de Guarda Municipal e perdeu o poder de polícia.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve condenação de 8 anos e quatro meses para réu que divulgou vídeos íntimos da ex-namorada, à época com 17 anos.

A denúncia de fraude já foi rejeitada pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, e pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu o ex-prefeito de Campo Grande, o hoje senador Nelsinho Trad (PSD), da acusação de improbidade administrativa em denúncia sobre irregularidades nos contratos de terceirização de mão de obra firmados com a Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária).

A decisão ocorreu durante sessão da 1ª Turma Criminal do TJ-MS.

A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), por sua vez, usou o debate para cobrar a revisão das faixas de cobrança e do percentual enviado aos órgãos públicos e que abastecem fundos de desenvolvimento do TJ, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria, hoje recebedores de 35% das tarifas, o sexto maior percentual do país.

A audiência foi organizada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para ouvir os setores envolvidos e, no fim do ano, apresentar projeto definitivo a ser votado na Assembleia Legislativa.

De acordo com Martins, antes que seja encaminhada pela segunda vez, a proposta deve passar por tramitação e aprovação interna no TJ.

Dobrado – O Ministério Público de Mato Grosso do Sul alterou resolução em vigor desde 2012 que trata das diárias de seus servidores, prevendo que, quando a viagem for nacional, o valor será acrescido em 100%.

Recurso – Em recurso ao TJ, a prefeitura anotou que o próprio sindicato havia sido excluído do polo passivo da ação por conta da ausência do registro sindical e reiterou a tese de que o adicional foi incorporado ao vencimento dos guardas municipais, que acabou acatada pelos magistrados, segundo informou ao Campo Grande News o advogado Marcio Almeida, que representa os servidores.