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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, derrubou na tarde desta segunda-feira (16) a liminar que barrou no dia 9 deste mês a assinatura do contrato de concessão dos serviços de saneamento entre a Sanesul e o município de Dourados.

Na semana passada, a seccional da Ordem no Estado divulgou que acionaria o Conselho depois de várias reclamações de profissionais maltratados e até impedidos de adentrar em prédios como o Fórum de Campo Grande e a sede do TJ, no Parque dos Poderes.

Portaria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) institui a possibilidade de remição de pena pela leitura.

Mas o TJ avisa que as próximas semanas serão um período de adaptação, então a meta deve demorar um pouco até ser atingida. 

(TJ-MG – AC: 10000190037101001 MG) 7) PARANÁ: (…) SEGURO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO.

Procurada, a assessoria de imprensa do TJ disse que o órgão vai se manifestar a respeito nesta quarta-feira (11).

O que diz o TJ – Em resposta, o juiz auxiliar da presidência do TJ, Fernando Cury, disse que o tribunal segue todas as normas impostas pelo próprio CNJ e que as situações apontadas podem ter sido pontuais.

A descrição dos itens e os valores iniciais constam no Diário Oficial do TJ-MS.

O decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado atende decisão deferida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no dia 20 de março deste ano, em resposta à ação do MPE (Ministério Público Estadual).

Eles aproveitaram a passagem por aqui, para participação em congresso, para agradecer a parceira com o TJ/MS na implantação de processo eletrônico que vai ocorrer em outubro.

O MPE pediu a exclusão do posto e patente, sendo deferido pelo TJ em 2018.

Ao Campo Grande News, o advogado Irajá Messias disse nesta sexta-feira (dia 6) que o pedido de habeas corpus para o delegado foi negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e que o recurso vai para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Caducou – A maioria dos desembargadores do TJ aponta que a ação de Olarte já perdeu o objeto, votando pela a extinção.

O TJ ainda destaca que as medidas permitirão que seja cumprido o provimento 74/2018 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fixa padrões de tecnologia de informação para segurança, integridade e disponibilidade de dados para a prestação dos serviços nos cartórios extrajudiciais e depende de um investimento pesado dos delegatários.

Foi adiado para 2 de outubro deste ano o prosseguimento do julgamento do mandado de segurança, movido por sindicatos, que contesta ato do governo estadual que elevou para 40 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores estaduais.

(TJ-SE - AC: 00435395020178250001, Relator: Alberto Romeu Gouveia Leite, Data de Julgamento: 23/07/2019, 2ª CÂMARA CÍVEL) C) Atropelamento Situação muito comum nos tribunais é a de familiares de suicida que buscam indenização em face de quem teria sido o “responsável pelo atropelamento”.

O TJ quer virar referência no assunto, depois de puxão de orelhas generalizado do Conselho Nacional de Justiça, que determinou mudanças na gestão.

“Não há qualquer razoabilidade por parte dos representados para, em afronta às medidas cautelares a eles impostas, retomar os cargos de vereadores e, em situação ainda mais audaciosa, pugnar pelo pagamento de diárias”, escreveu o juiz na decisão agora suspensa pelo TJ.

TJ negou salvo condutor – Só que na terça-feira (27), o juiz substituto em 2º grau da 1ª Câmara Criminal do TJ, Lúcio R. da Silveira, decidiu que a liminar de Carmello Leandro se limitava à esfera cível e não poderia mudar decisão da Turma Criminal que havia estipulado série de medidas cautelares, entre elas o afastamento da função pública de vereador enquanto durarem as investigações.

Quase quatro anos depois de deixar o cargo de prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), foi inocentado pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da acusação de improbidade administrativa referente ao contrato do aluguel do prédio do antigo hospital Sírio Libanês, na Avenida Afonso Pena.