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Ainda de acordo com PGE, processos administrativo similares, inclusive um apreciado em nome do TJ/MS, também podem ser objetos de demandas judiciais.

A decisão do TJ também invalida a indisponibilidade dos bens e o afastamento dela da função de diretora da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo.

A família recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para reverter decisão.

O evento terá a presença do presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Decisão unânime da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação de um homem acusado de violência doméstica e de fornecer bebida alcoólica a duas adolescentes –uma delas sua filha.

A solicitação foi encaminhada ao presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Paschoal Carmello Leandro, no último dia 28 e ainda não houve decisão.

Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça puniu o desembargador aposentado João Batista da Costa Marques por irregularidades na gestão de precatórios do TJ/MS.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu manter a condenação do ex-prefeito de Cassilândia, Carlos Augusto da Silva (DEM), por improbidade administrativa.

Por causa da posse do novo defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) funcionará em horário invertido nesta quinta-feira (6), apenas pela manhã.

Decisão expedida pelo desembargador João Maria Lós, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estendeu os efeitos de um pedido liminar e declarou ilegal a greve dos servidores da Educação de Mato Grosso do Sul.

O crime foi em Mundo Novo, mas o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a transferência do julgamento.

A solicitação foi encaminhada ao presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Paschoal Carmello Leandro, na última terça-feira (dia 28) e ainda não houve decisão.

O maior interesse é o projeto Mãos EmPENHAdas Contra a Violência, executado pelo TJ com parceria de salões de beleza, para coibir a violência contra a mulher. 

Todos obtiveram liminares que lhes garantiu, conforme o TJ, a responderem as acusações em liberdade mediante monitoramento eletrônico.

Os recursos para pagar o reajuste são oriundos do próprio TJ e obedecem o limite de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. 

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal mantiveram a condenação de homem que filmou a enteada, nua, de 14 anos.

No ano de 2009, decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sequestrou R$ 25 milhões dos cofres públicos para pagamento da dívida.

Em contestação, segundo assessoria do TJ-MS, o requerido argumentou que o seu imóvel estava locado para a empresa Boate 1054 e que não estava presente no dia do fato.

A defesa de Alex pediu revisão ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e em janeiro deste ano o desembargador Emerson Cafure negou liminar para rever a condenação.

Bebedeira que nada - Durante a solenidade, o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, considerou que crimes de violência doméstica se tratam da "cultura da dominação do homem sobre a mulher” e não efeito do uso de drogas ou alcoolismo.