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Os recursos para pagar o reajuste são oriundos do próprio TJ e obedecem o limite de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. 

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal mantiveram a condenação de homem que filmou a enteada, nua, de 14 anos.

No ano de 2009, decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sequestrou R$ 25 milhões dos cofres públicos para pagamento da dívida.

Em contestação, segundo assessoria do TJ-MS, o requerido argumentou que o seu imóvel estava locado para a empresa Boate 1054 e que não estava presente no dia do fato.

A defesa de Alex pediu revisão ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e em janeiro deste ano o desembargador Emerson Cafure negou liminar para rever a condenação.

Bebedeira que nada - Durante a solenidade, o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, considerou que crimes de violência doméstica se tratam da "cultura da dominação do homem sobre a mulher” e não efeito do uso de drogas ou alcoolismo.

TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso ao vereador Paulo Sérgio Pucheta, de Caracol, que tentava anular o processo administrativo que resultou na cassação do seu mandato.

A iniciativa é do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio do Pacijus (Projeto para Ajuda à Criança e ao Idoso), e faz um chamado à solidariedade, diante das baixas temperaturas.

Acordo de conciliação assinado esta tarde, em Bonito, determina que 12 produtores rurais da região de Bonito e Jardim vão arcar com os custos de levantamento de danos e com projeto de reparação em áreas assoreadas que provocam a turbidez no Rio da Prata, um dos principais atrativos turísticos do Estado.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul) decidiu, em caráter liminar, restabelecer a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um motorista de caminhão, que teve direito de condução suspenso após ser flagrado no teste do bafômetro.

Com as demandas da saúde cada vez mais virando questão de Justiça, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ao lado da Bahia, participa de projeto pioneiro e fez parceria com hospitais renomados para auxiliar os juízes a decidir sobre os pedidos dos pacientes.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) resolveu adiar por pelo menos mais um mês a permanência da estrutura no município - situação que segue incerta.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) apelou ao TJ alegando que uma paralisação nos serviços neste momento “importaria em rompimento da ordem pública, por desestabilizar a regularidade e efetividade inerentes à prestação de serviços público essencial, qual seja, o serviço educacional a cargo do ente público estadual” e exercido pelso servidores da Educação Básica.

A deliberação foi assinada pelo vice-presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Contar, e segue orientação para que os precatórios com essa qualificação seja pagos em até 60 dias –diferente daqueles de maior valor, que demoram meses ou mesmo anos para serem pagos.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tinha a intenção de fechar a comarca por falta de segurança no local.

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram recurso de Max Honorato Ortiz pronunciado a júri popular por homicídio simples, exercício ilegal da Medicina e falsa identidade, em caso relacionado a atendimento que terminou com a morte de idoso, em dezembro de 2014, em Paranhos.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tem data marcada para voltar a discutir sobre a polêmica da Polícia Municipal, que desde 20 de fevereiro, por determinação do Órgão Especial do tribunal, retornou à nomenclatura de Guarda Municipal e perdeu o poder de polícia.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve condenação de 8 anos e quatro meses para réu que divulgou vídeos íntimos da ex-namorada, à época com 17 anos.

A denúncia de fraude já foi rejeitada pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, e pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu o ex-prefeito de Campo Grande, o hoje senador Nelsinho Trad (PSD), da acusação de improbidade administrativa em denúncia sobre irregularidades nos contratos de terceirização de mão de obra firmados com a Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária).