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Tais informações constam no Diário Oficial do TJ-MS, referentes a 1° de abril, que já foi disponibilizado pela instituição.

“O processos da justiça militar que vão para o TJ tem a mesma tramitação dos crimes comuns”, adiciona.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação de um ano e quatro meses de homem que furtou aparelho de som usado por motociclista para propaganda pelas ruas de Nova Andradina. 

Sobre os processos, consta no TJ-MS que ele foi absolvido da acusação de concussão (exigir vantagem indevida) e de roubo, conforme sentença absolutória de 30 de novembro de 2017.

Hoje, todos os juízes eleitorais pertencem aos TJs –juízes federais têm assento nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), ao lado de desembargadores e juízes indicados pela Advocacia.

Fundo Especial – Ainda em primeira votação, os deputados também aprovaram o projeto que modifica as regras do fundo especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em breve, afirma o parlamentar, o TJ dará um posicionamento de como funcionará o repasse de informações sobre os processos para formatar o banco de dados da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).

Sobre os processos, consta no TJ-MS que ele foi absolvido da acusação de concussão (exigir vantagem indevida) e de roubo, conforme sentença absolutória de 30 de novembro de 2017.

Sem defesa - Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJ concordaram com o pedido do advogado Alicio Garcez Chaves e decidiram que o pedido deve ser, finalmente, apreciado por aqui.

Segundo ele, o leilão a ser realizado foi suspenso também por determinação o TJ, onde os sócios da Repram.

A proposta apresentada por deputados proíbe promotores de abrir inquéritos e ações civis e públicas contra membros da Assembleia Legislativa, Poder Executivo e TJ (Tribunal de Justiça). 

A diretoria da Bigolin antecipou a reabertura das lojas, depois que liminar do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a falência da empresa.

De acordo com a juíza Katy Braun do Prado, da Vara Infância e da Juventude do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), antes da alteração legislativa, adolescentes entre 12 e 16 anos, podiam se locomover livremente em todo o território nacional.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto para alterar as regras do seu fundo especial, usado para aperfeiçoar e modernizar as atividades dos juizados.

Com a liminar do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendendo a falência, o Grupo Bigolin vai reabrir as lojas, lacradas há uma semana.

O desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Vilson Bertelli, aceitou recurso da defesa e suspendeu a decisão que decretou falência do Grupo Bigolin.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação de homem por maus tratos e ameaça contra a ex-companheira, grávida de sete meses à época, e ao enteado, de 11 anos.

O recurso tramita na 2ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e ainda não teve decisão.

Em sessão da CCJ (Comissão e Constituição e Justiça), o deputado estadual Gerson Claro (PP) adiou o parecer sobre a emenda que proíbe aos promotores abrir inquéritos e ações civis e públicas contra membros da Assembleia Legislativa, Poder Executivo e TJ (Tribunal de Justiça).

Levou pessoalmente solicitações da advocacia estadual, incluindo a realização de concurso para juiz substituto (que o TJ, segundo Leandro, fará neste ano) e a lotação de mais servidores no interior –que ainda será analisada.