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O caso foi relatado no TJ pelo juiz Waldir Marques, substituto em 2º Grau, que concordou com a pena diante da gravidade do delito e, ainda, não caber substituição de pena privativa de liberdade (prisão ou regime semiaberto) pela restritiva de direitos.

O banco recorreu da decisão e o recurso foi julgado ontem pela 3ª Câmara Cível do TJ-MS.

Idenor foi solto no mesmo dia, mas voltou para a cadeia em 30 de janeiro, um dia depois de o plenário do TJ revogar a liberdade provisória.

À época, ela presidia o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e seria a nova presidente do TJ a partir de 2019.

A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atendeu parcialmente pedido de uma aposentada e determinou a uma financeira instalada em Campo Grande que reduzisse a taxa de juro em um contrato de empréstimo.

A defesa do eletricista recorreu da sentença, mas o TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) manteve a condenação.

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou na manhã desta terça-feira (5) recurso à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo –a 103 km de Campo Grande– e manteve os efeitos de decisão que suspendeu o reajuste de 6,98% que os vereadores aprovaram em 2016 e que entraria em vigor no ano seguinte.

No julgamento do habeas corpus em plenário, no entanto, o TJ restabeleceu a prisão.

Conforme o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), conversas no aplicativo WhatsApp comprovam que o homem concordou que a filha cursasse medicina.

Os citados ainda não foram notificados da decisão, conforme dados do site do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS).

Acesso restrito - O Tribunal de Justiça estabelece regras de visitação sob alegação de aproximar o cidadão não só do TJ, mas do Fórum de Campo Grande e do Centro Integrado de Justiça.

O presidente do TJ avaliou que mudanças do país passam pelo Judiciário.

O anúncio foi feito durante discurso na sede do Judiciário estadual, durante ato de posse do novo corpo diretor do TJ, no qual aproveitou para agradecer a parceria entre o órgão e sua administração.

O desembargador Paschoal Carmello Leandro, que toma posse do cargo de presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), diz que a prioridade da nova gestão é referente à judicialização da saúde no Estado.

Corrêa conversou rapidamente com a imprensa e confirmou alguns nomes ao chegar para a posse da diretoria do TJ (Tribunal de Justiça), que ocorre nesta tarde. 

A decisão do plenário do TJ derrubou a liminar do desembargador Paschoal Carmello Leandro, que garantiu a liberdade a Idenor Machado em dezembro.

Só o Ministério Público e o Tribunal de Justiça consomem mais de R$ 100 milhões por mês do orçamento do Estado, são cerca de R$ 40 milhões para o MPMS e outros R$ 61 milhões para o TJ.

O TJ também concedeu liberdade ao ex-servidor Amilton Salina, o único dos dez presos no dia 5 de dezembro que permaneceu atrás das grades todo esse tempo.

Após protesto dos alunos e disputa jurídica, o governo obteve decisão favorável do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e publicou nesta terça-feira (dia 29) o fechamento das escolas estaduais Professor Otaviano Gonçalves da Silveira Júnior, no Lar do Trabalhador, e Zamenhof, no bairro Amambaí.

A listagem foi publicada no Diário Oficial do Estado e, conforme a SAD (Secretaria de Administração de Desburocratização), atende decisão desembargador Nélio Stábile, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).