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A decisão ocorreu durante sessão da 1ª Turma Criminal do TJ-MS.

A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), por sua vez, usou o debate para cobrar a revisão das faixas de cobrança e do percentual enviado aos órgãos públicos e que abastecem fundos de desenvolvimento do TJ, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria, hoje recebedores de 35% das tarifas, o sexto maior percentual do país.

A audiência foi organizada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para ouvir os setores envolvidos e, no fim do ano, apresentar projeto definitivo a ser votado na Assembleia Legislativa.

De acordo com Martins, antes que seja encaminhada pela segunda vez, a proposta deve passar por tramitação e aprovação interna no TJ.

Dobrado – O Ministério Público de Mato Grosso do Sul alterou resolução em vigor desde 2012 que trata das diárias de seus servidores, prevendo que, quando a viagem for nacional, o valor será acrescido em 100%.

Recurso – Em recurso ao TJ, a prefeitura anotou que o próprio sindicato havia sido excluído do polo passivo da ação por conta da ausência do registro sindical e reiterou a tese de que o adicional foi incorporado ao vencimento dos guardas municipais, que acabou acatada pelos magistrados, segundo informou ao Campo Grande News o advogado Marcio Almeida, que representa os servidores.

Em recurso de Naegale, porém, a 1ª Câmara Cível do TJ considerou não haver “plausibilidade mínima nas alegações” do MP contra ele, excluindo-o do polo passivo da ação.

A sentença foi dada pelo juiz da 5ª Vara Cível, Wilson Leite Corrêa e divulgada hoje pela assessoria do TJ, que não informou a data exata da condenação.

Com a transparência das águas de Bonito “em jogo”, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) marcou audiência no dia 23 para tentar a conciliação entre lados até então opostos e sem acordo: fazendeiros e MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A proposta, de autoria do deputado estadual, foi sancionada em 2017 e, até agora, aguarda uma parceria entre o TJ e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para a divulgação da lista de condenados ser disponibilizada.

Como Domingos e Jeronymo ocupavam outros cargos à época da Owari, devem ser julgados pelo TJ.

O processo, que tramitou na 2ª Vara do Tribunal do Júri, ainda aparece em sigilo no site do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No mês em que o governo do Estado publicou nova lei sobre o PDV (Programa de Desligamento Voluntário), o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o retorno de dois defensores públicos que saíram da administração estadual em 1997, por meio de um plano de demissão voluntária.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso a um homem que pedia reformulação da sentença que o condenou a 8 anos de prisão em regime semiaberto por estuprar a enteada, que na época do crime tinha 12 anos.

O evento ocorreu na sede do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) O programa começou em novembro de 2018 e segue até julho de 2021.

“Estamos pedindo que haja uma concentração de esforços e uma força-tarefa para que os recursos sejam liberados, até para aumentar as vagas nos presídios, existe dinheiro em caixa, mas estes projetos estão parados”, disse ele, durante lançamento do programa “Justiça Presente”, no TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS).

Também foram citados exemplos de autorização de desmatamento concedida ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul) e ao governo, respectivamente em 2018 e 2016.

Eles vão se reunir a partir das 8h30, com autoridades, na sede do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Com audiência pública marcada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), os deputados esperam que agora seja refeito o projeto que trata das taxas cartorárias no Estado.

Neste caso, a tramitação foi mais rápida, com o processo contra o procurador chegando ao fim em 20 de fevereiro deste ano, numa decisão do Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pelo arquivamento e extinção.