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O recurso, que ainda lista 12 mentiras, foi anexado ao processo que tramita na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande e será remetido ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No Tribunal de Justiça, ela receberá o título de embaixadora do Programa Mãos EmPenhadas, criada pelo TJ para combater a violência contra a mulher. 

A defesa de Fernanda Aparecida da Silva Sylverio, de 28 anos, foi ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para derrubar a sentença que tornou a acusada ré por homicídio qualificado e motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) arquivou medida cautelar do MPMS (Ministério Público Estadual) contra decisão que revogou a prisão preventiva dos guardas municipais Rafael Antunes Vieira e Robert Vítor Kopetski e do segurança Flávio Narciso Morais da Silva.

Via assessoria, o TJ relatou que o processo –que tramita em segredo de Justiça– é resultado de outra ação, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na qual foi declarada a paternidade em 2009 e, em 2012, teve decretado o trânsito em julgado.

A declaração da testemunha, escrita à mão, foi anexada pela defesa de Robert Vitor Kopetski e Rafael Antunes Vieira, afastados da Guarda Municipal após a denúncia, em processo no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ainda de acordo com PGE, processos administrativo similares, inclusive um apreciado em nome do TJ/MS, também podem ser objetos de demandas judiciais.

A decisão do TJ também invalida a indisponibilidade dos bens e o afastamento dela da função de diretora da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo.

A família recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para reverter decisão.

O evento terá a presença do presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Decisão unânime da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação de um homem acusado de violência doméstica e de fornecer bebida alcoólica a duas adolescentes –uma delas sua filha.

A solicitação foi encaminhada ao presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Paschoal Carmello Leandro, no último dia 28 e ainda não houve decisão.

Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça puniu o desembargador aposentado João Batista da Costa Marques por irregularidades na gestão de precatórios do TJ/MS.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu manter a condenação do ex-prefeito de Cassilândia, Carlos Augusto da Silva (DEM), por improbidade administrativa.

Por causa da posse do novo defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) funcionará em horário invertido nesta quinta-feira (6), apenas pela manhã.

Decisão expedida pelo desembargador João Maria Lós, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estendeu os efeitos de um pedido liminar e declarou ilegal a greve dos servidores da Educação de Mato Grosso do Sul.

O crime foi em Mundo Novo, mas o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a transferência do julgamento.

A solicitação foi encaminhada ao presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Paschoal Carmello Leandro, na última terça-feira (dia 28) e ainda não houve decisão.

O maior interesse é o projeto Mãos EmPENHAdas Contra a Violência, executado pelo TJ com parceria de salões de beleza, para coibir a violência contra a mulher. 

Todos obtiveram liminares que lhes garantiu, conforme o TJ, a responderem as acusações em liberdade mediante monitoramento eletrônico.