Aditivo da Sesau garante aporte de até R$ 35,9 milhões à Santa Casa
Dispositivo eleva aporte anual no hospital para até R$ 294,8 milhões; dinheiro ajudará a bancar cirurgias e Unidade do Trauma
Edição extra do Diário Oficial da Capital, publicada na tarde desta segunda-feira (22), prevê o aumento em quase R$ 36 milhões, entre repasses e teto, dos pagamentos de entes públicos à ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), a mantenedora da Santa Casa. O extrato do 11º termo aditivo ao convênio que prevê a contratualização do hospital para atender à rede pública da cidade prevê três origens de receitas, acordadas no início do ano e com participação de prefeitura, governo estadual, Ministério da Saúde e MPF (Ministério Público Federal).
Além da elevação de receitas, a Santa Casa deixará de receber R$ 131,4 mil anuais, ao deixar de prestar serviços dentro de um incentivo federal focado na atenção especializada à saúde indígena. No “saldo”, espera-se que os valores ajudem a equalizar a situação financeira da instituição que, nos últimos meses, conviveu com ameaças de paralisação de parte dos funcionários por atrasos no pagamento dos salários.
Os aumentos nos repasses e nos tetos vinham sendo negociados junto a Brasília, com participação do Estado –que também prevê a destinação de recursos. Com a medida, espera-se a injeção mensal de R$ 2,85 milhão no hospital, que ainda terá acesso a R$ 250 mil em teto para serviços de alta complexidade que, segundo a assessoria da ABCG, são remunerados conforme a produtividade.
O repasse é feito via Sesau porque Campo Grande tem gestão plena no setor, sendo responsável por contratações e pagamentos.
Montante – Do total, R$ 13.308.698,67 virão do Ministério da Saúde, oriundos de portaria assinada pelo ministro Luiz Henrique Mandetta em 13 de março deste ano. Os recursos, em parcelas mensais de cerca de R$ 1,1 milhão, conforme o diretor-presidente da ABCG, Esacheu Cipriano Nascimento, são voltados à MAC (Média e Alta Complexidade Hospitalar) e vão custear a Unidade de Urgência e Trauma. O pedido original ao governo federal chegava a R$ 6 milhões.
Outros R$ 21 milhões, em 12 parcelas mensais de R$ 1,75 milhão, são fruto de convênio com o governo estadual, via Secretaria de Estado de Saúde, para reforçar o caixa da instituição. O repasse foi acertado em entendimento acompanhado pelo MPF, também para garantir o funcionamento do “Hospital do Trauma” –como era conhecida a unidade–, cujo custeio mensal foi, inicialmente, orçado em R$ 3,1 milhões, conforme recomendação expedida pela Procuradoria no fim de junho.
A Santa Casa também teve garantidos R$ 1,8 milhão do Faec (Fundo de Ações Estratégicas) para custeio de cirurgias de alta complexidade, “especialmente transplantes”, pontuou Esacheu. “A Santa Casa já foi habilitada para realizar transplantes de coração, já realizando a seleção dos pacientes, e já vem fazendo de rins e córnea. E ainda neste ano faremos transplantes de medula”, destacou o diretor-presidente. Os pagamentos pelos procedimentos são feitos conforme o número de cirurgias realizadas.
Graças ao aditivo ao convênio, assinado em novembro de 2017, o valor anual do convênio sobe de R$ 258,8 milhões para R$ 294,8 milhões pelo prazo de 12 meses. O dispositivo prevê os repasses a partir de abril deste ano.
Esacheu salientou que, com a confirmação do reajuste, a gestão do hospital se torna “menos penosa, porque sempre trabalhamos com deficit muito grande”. Ele salienta a importância de legalizar os repasses para, em seguida, efetuar do seu aporte em dia “para que não haja o descontentamento de parte dos funcionários, como médicos, que acabam sempre recebendo com atraso e estão entre as pessoas indispensáveis para o hospital”.
