Aluna receberá R$ 10 mil após universidade cancelar matrícula sem aviso prévio

Universidade é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma aluna após cancelar curso sem aviso prévio. A sentença foi proferida pelo juiz Fábio Henrique Calazans Ramos, da 13ª Vara Cível de Campo Grande.

Conforme relatado pela autora, ela iniciou os estudos em 2022, mas os problemas começaram no ano seguinte. No terceiro semestre do curso de artes visuais, a aluna teve dificuldades para acessar o portal da instituição, inclusive para emitir os boletos das mensalidades.

Após ter o acesso bloqueado, a estudante foi até a universidade e foi informada de que sua matrícula havia sido cancelada. A instituição alegou que não ofertava mais o curso. Sem conseguir resolver a situação administrativamente e após perder seis meses do curso, a mulher acionou a Justiça.

Segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a universidade sustentou que a decisão de continuar ou encerrar a oferta do curso cabe à instituição. Também afirmou que não houve negligência ou imperícia, alegando que a conduta estava amparada pela prerrogativa constitucional. A defesa ainda pediu o reconhecimento da prescrição da pretensão indenizatória e a extinção do processo.

No entanto, o juiz considerou que era cabível a condenação ao pagamento de danos morais, pois a universidade deixou a aluna sem opção para concluir o curso. “Tal conduta gerou sentimentos negativos, como ansiedade e angústia, caracterizando rescisão contratual abusiva e violação à dignidade do consumidor”, destacou o TJMS.

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