Supermercado é condenado após cliente ser assaltada no estacionamento

A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um supermercado de Campo Grande a indenizar uma cliente que foi assaltada no estacionamento do estabelecimento. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O caso aconteceu em julho de 2023, no Jardim dos Estados. A mulher estava com o filho, de 7 anos, quando foi abordada por dois homens armados. Eles roubaram o carro da família dentro do estacionamento do supermercado.

Depois do crime, a cliente entrou na Justiça pedindo ressarcimento pelos prejuízos financeiros, como a entrada e as parcelas já pagas do veículo, além de indenização por danos morais.

Na primeira decisão, o pedido foi aceito em parte. O supermercado foi condenado a pagar os danos materiais e R$ 5 mil para cada vítima por danos morais. Tanto a empresa quanto a cliente recorreram.

Ao analisar o caso, o tribunal manteve o entendimento de que o supermercado tem responsabilidade pelo que acontece no estacionamento. Segundo os desembargadores, esse espaço faz parte do serviço oferecido ao consumidor e deve ter segurança.

O relator destacou que o assalto não pode ser tratado como um fato isolado que isenta a empresa de responsabilidade. O entendimento segue a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que estabelecimentos comerciais respondem por danos ocorridos em seus estacionamentos.

O pedido do supermercado para reduzir os valores da indenização foi negado. Para os magistrados, os critérios já estavam corretos. Os danos materiais devem seguir o valor do carro na tabela FIPE na época do crime.

Já o valor da indenização por danos morais foi mantido em R$ 5 mil para cada vítima. A Justiça considerou a situação mais grave pelo fato de a mulher estar acompanhada do filho no momento do assalto.

A decisão foi unânime e manteve a condenação nos mesmos termos definidos anteriormente.