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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

25/03/2015 17:40

Autódromo volta a ser opção para acabar com o som alto nas ruas

Local foi apontado como uma das opções para receber eventos de som automotivo

Michel Faustino
Autódromo é apontado como opção para a realização de eventos. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)Autódromo é apontado como opção para a realização de eventos. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

A utilização do autódromo internacional de Campo Grande, localizado na BR-262, saída para Três Lagoas, por competidores e grupos organizados envolvidos com a prática do som automotivo, voltou a ser apontada como opção para evitar problemas com aglomerações e som alto nas ruas e vias da Capital. A utilização do local de forma permanente pelos competidores é reivindicação antiga, no entanto, esbarra na burocracia.

O assunto foi debatido durante audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (25), que contou com a presença de competidores de som automotivo, empresários do setor, Polícia Cívil, Policia Militar Ambiental, Guarda Civil Municipal, Prefeitura e Federação de Automobilismo de Mato Grosso do Sul.

Para o vereador Eduardo Romero (PT do B), presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente Câmara, é necessário discutir medidas urgentes, tendo em vista que atualmente os praticantes do som automotivo “sofrem” sem locais adequados, bem como, a população também é prejudicada.

“Hoje, o praticante quer um espaço que não coloque o proprietário à margem da legislação. Não podemos deixar que, por conta de meia dúzia que extrapolam as leis, quem trabalha com isso tenha sua imagem manchada. Por isso precisamos de propostas para evitar esses problemas”, disse.

Entre as medidas, está a criação de uma lei que trate do uso compartilhado do autódromo com outras competições, mediante a elaboração de um calendário, bem como,a criação de uma lei autorizativa visando a construção de um local especifico para as disputas de som automotivo.

Prós e contras - O organizador de eventos, Marcio Alex Tambossi, reclama da burocracia. Segundo ele, no caso da realização de eventos no autódromo, por exemplo, existe um desencontro muito grande quanto a liberação das licenças e autorizações por parte do Poder Público, bem como secretarias, Corpo de Bombeiros e Policia.

“As secretarias não conseguem, entre elas, se resolver. A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) não fornece documentação porque o autódromo não tem documentação necessária para o funcionamento. Se não tem, por que está aberto? Já tirei do bolso para conseguir fazer evento. Precisamos que a Funesp (Fundação Municipal de Esportes) ache um meio, junto com as demais secretarias, uma forma de se alinhar uma com a outra. Não me importo de fazer a peregrinação atrás de documento, mas desde que seja correto”, cobrou.

Lei e reclamações – A Procuradora aposentada Elide Ribbon defende a regulamentação da pratica, no entanto, reclama do “excesso” de volume.

“Meu bairro está sendo infernizado aos finais de semana pelo som de uma conveniência localizada no Planalto. Já tentamos diversas medidas. Se não for bem direcionado, vai criar problemas para a cidade inteira. Vocês querem exercer sua atividade, e eu acho extremamente justo. Som automotivo não é crime, mas tem que ser regulamentado. Não pode ser para atormentar, mas para divertir”, disse.

A limitação de decibéis está prevista na resolução 204/2006 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), Leis de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98 – Artigo 54) e Código Municipal de Polícia Administrativa, o que gera uma série de reclamações entre quem não está envolvido com o som.

O titular da Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), delegado Maércio Alves Barbosa, afirma que o problema é uma “constante”, o que só será solucionado com a devida regulamentação.

“Na Deops, temos nos deparado constantemente com essas questões, principalmente durante as madrugadas. A discussão quanto a um local adequado é muito interessante. Acho que é a única saída para minimizar os efeitos dessa atividade. Esses locais devem ser regulamentados e fiscalizados”, concluiu.



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