Com mais de 200 processos, JBS recusa diálogo em mutirão sem apresentar proposta

Com mais de 200 ações por dano ambiental, o Frigorífico JBS não apresenta proposta para que seja dado início ao diálogo. Os processos movidos por moradores do Bairro Nova Campo Grande foram elencados para o mutirão da “Pauta Verde” para audiências que serão realizadas entre os dias 18 e 21 de agosto em Campo Grande.

Ao Campo Grande News, a conciliadora Angela Hansen explicou que são diversas ações que ainda estão no começo. “Estamos ainda na fase de contestação. Ou seja, a parte responde a acusação. Esse é o momento em que a gente tenta sanar e fazer um acordo entre as partes, mas a JBS não manifestou interesse em resolver. Não apresentou nenhuma proposta”, explicou.

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Uma das alegações do frigorífico é que a lagoa onde o mau cheiro se concentra não pertence à empresa. “A gente pergunta, tenta entender o caso e eles dizem que não há proposta nem para dar início ao diálogo. Então encerramos a audiência. Eles preferem deixar o processo seguir”, explicou Angela.

Todos os processos contra o frigorífico tramitam na 15ª Vara Cível. Os moradores pedem indenização por danos morais e os valores variam de R$ 25 mil a R$ 75 mil. Nesta terça-feira (19), foram reservadas duas salas para audiências de conciliação com a JBS e até quinta-feira (21), serão realizadas tentativas de acordo com a empresa durante o mutirão.

O Campo Grande News tentou contato com a empresa e aguarda o retorno.

Pauta Verde – Titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, o juiz Flávio Saad Peron advertiu que serão indeferidos os eventuais pedidos de cancelamento ou dispensa de comparecimento, pois a iniciativa é baseada na Semana da Pauta Verde, instituída pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.”

A ação será coordenada pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa), sob coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto.

Já a pauta foi montada com base na relação de processos encaminhados pelo desembargador Alexandre Lima Raslan, coordenador do Grupo de Meio Ambiente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O objetivo é promover a solução consensual de conflitos ambientais em tramitação nas comarcas do Estado, utilizando métodos que priorizam o diálogo entre as partes envolvidas. As audiências serão realizadas no período matutino, de forma presencial, nas dependências do Nupemec, em Campo Grande, e também por videoconferência.

Em caso de composição de acordo entre as partes, os termos serão submetidos à homologação judicial pelo magistrado titular da Vara onde tramita o processo. Já nas hipóteses de não acordo ou ausência de comparecimento, o processo será encaminhado para análise posterior.