Consórcio entra com recurso para subir tarifa de ônibus para R$ 4,25

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse, durante agenda pública realizada nesta quinta-feira (2), que o Consórcio Guaicurus entrou com recurso administrativo para reajuste maior do valor da tarifa de ônibus coletivo em Campo Grande para R$ 4,25. Apesar da solicitação, ele garante que o  pedido não será aceito pela Prefeitura.

Segundo o prefeito, o consórcio estaria “inconformado” com o valor da tarifa. O reajuste ocorreu no dia 27 de dezembro e passou a valer no dia seguinte, quando o preço da passagem subiu de R$ 3,95 para R$ 4,10.

Marquinhos enfatizou que o reajuste técnico não é elaborado pela Prefeitura Municipal, mas por uma comissão. “Uma junta determinou que o valor da tarifa seria de R$ 4,11 e nós reduzimos para R$ 4,10 em razão de disponibilidade de troco”, detalhou.

Segundo o prefeito, após a publicação do decreto com valor do reajuste, o consórcio teria apresentado, no dia 30 de dezembro, recurso administrativo pedindo revisão da tarifa.

Dentre os argumentos, eles afirmaram que já haviam apresentado à Prefeitura um estudo técnico sobre o valor da tarifa, mas ele parece não ter sido analisado.

O chefe do Executivo Municipal respondeu que “a Prefeitura não vai acatar o recurso do consórcio”. Segundo ele, mesmo assim a análise técnica está sendo realizada. “A fundamentação do teor solicitado há de ser indeferida”, disse.

A assessoria de imprensa do consórcio confirma que o recursos administrativo foi protocolado na segunda-feira, 30 de dezembro, e diz aguardar resposta até a semana que vem. Eles não apontaram nenhum valor neste requerimento e reforçam que o motivo é a falta de revisão contratual que estava marcada para outubro de 2019, quando se passaram 7 anos da vigência.

Outro motivo, ainda segundo a assessoria do consórcio, é que o ISS de 1,5% não teria sido inserido na planilha elaborada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e, portanto, estaria fora da tarifa. "O Consórcio, com base no que estabelece o contrato, não tem a obrigação de arcar com esses custo", informaram. 

(*) Matéria editada às 17h10 para acréscimo de informações.