Depois de 12 anos, Conselho dos Direitos dos Povos Indígenas sai do papel
Lei foi assinada na tarde desta quarta-feira pelo prefeito Marquinhos Trad
Depois de 12 anos de espera, o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande saiu do papel. Na tarde desta quarta-feira (27), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou projeto de lei, que cria o Conselho, cuja prioridade será a discussão de ações relativas à melhoria da habitação.
A Lei 8.655/2017, assinada hoje pelo prefeito, altera dispositivos da Lei 4.277/2005. A nova redação autorizou o município a criar o Conselho. Isso é fundamental para a implementação do Plano Municipal de Políticas Públicas para os Povos Indígenas. Esse documento definirá diretrizes, metas e ações para a melhoria da situação de vida dos indígenas da Capital, em vários aspectos, como moradia, saúde, educação e segurança pública.
Com a alteração da lei e decorrente criação do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas, encerra-se espera de 12 anos. Desde a lei de 2005, era aguardada a regulamentação do Conselho.
“Representa o respeito pelos primeiros homens e mulheres que pisaram em solo brasileiro”, comentou o prefeito Marquinhos Trad, em referência aos povos indígenas. “Eles não têm apenas deveres, mas também direitos”, acrescentou.
O Conselho terá 21 membros, ainda a serem definidos. Eles serão empossados no dia 19 de outubro.
Conquista – O terena Élcio da Silva Júnior, 47 anos, liderença indígena, que participou do evento, considerou a assinatura da lei conquista, resultante de luta de 12 anos. “O Conselho ficou esse tempo todo inativo”, notou.
Ainda conforme Élcio, a prioridade do Conselho deverá ser a melhoria da habitação. Ele contou que dos 12 mil indígenas que moram em Campo Grande, a metade vive em moradias precárias.
Quinta aldeia – Há, na Capital, quatro unidades regulares: as comunidades de Marçal de Souza, Darcy Ribeiro, Água Bonita e Tarsila do Amaral.
Com a criação do Conselho e implementação do Plano Municipal de Políticas Públicas para os Povos Indígenas, a construção da quinta comunidade urbana deverá ser acelerada. A proposta é de construir a nova aldeia no Indubrasil.
Censo – Está em andamento censo da população indígena de Campo Grande, de acordo com o subsecretário de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Ademar Vieira Júnior.
“Esse censo é realizado desde junho e deve ser concluído ainda neste ano”, informou o subsecretário. Estão sendo verificadas, entre outros dados, situações referentes a mercado de trabalho, gênero, escolaridade e renda.
