A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

28/02/2014 21:12

Empresa de seguros terá que pagar R$ 20 mil de indenização à passageira

Alan Diógenes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso apresentado pela empresa American Life Companhia de Seguros. Com a decisão, ela terá que pagar o prêmio do seguro de R$ 20 mil para a passageira Rosângela Maria dos Santos, que sofreu um acidente quando estava sendo transportada em um moto-táxi.

A empresa tinha alegado que o segurado é o moto-taxista e não a passageira, cabendo somente ao segurado pleitear a indenização junto a seguradora. Além disso, afirmou que o valor da indenização era exorbitante, já que passageira não teria apenas 28% de incapacidade para trabalhar.

A vítima entrou com ação para recebimento do seguro porque, em 2011, sofreu acidente quando estava em um moto-táxi, ficando com sequelas nas pernas, com 100% de incapacidade de trabalhar.

O desembargador da 1ª Câmara Cível, Divoncir Schreiner Maran, negou o recurso apresentado pela empresa argumentando que, embora a passageira não estivesse coberta pelo seguro na condição de beneficiária, ela teria direito ao prêmio por causa da característica e natureza econômica da atividade.

“Cabe dizer que o Código de Defesa do Consumidor, em atenção à vulnerabilidade do consumidor na relação de consumo, impõe ao intérprete que confira às cláusulas contratuais ensejadoras de dúbia interpretação, sentido que resguarde os interesses da parte mais frágil em detrimento dos interesses da outra parte mais forte, ou seja, o consumidor” destacou o desembargador Divoncir Maran.

Médica terá que pagar R$ 50 mil de indenização à gestante que perdeu bebê
O Tribunal de Justiça condenou uma médica a pagar R$ 50 mil por danos morais a uma paciente que estava gestante, mas perdeu o bebê pela demora na rea...
Produtores rurais não estão otimistas em reverter valores de indenização
Acompanhados dos advogados, produtores rurais participam de uma reunião com o governador do Estado André Puccinelli (PMDB), na manhã desta quinta-fei...
MPE solicita que mais de 14 mil clientes lesados recebam indenização da Oi
O MPE (Ministério Público Estadual) esclareceu ontem (26) através do site do órgão, a ação coletiva que move em desfavor a empresa OI S/A para que a ...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions