Empresas de MS que contratam presos recebem certificação nacional
Lançado em novembro do ano passado, o Selo Resgata tem como objetivo dar visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração de presos
Sete empresa de Mato Grosso do Sul - que oferecem trabalho a custodiados da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) - receberam o selo nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional, projeto conhecido como Resgata.
Lançado em novembro do ano passado, o Selo Resgata tem como objetivo dar visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração de presos ao mercado de trabalho, além de estimular novas parcerias. Em todo o Brasil, 127 instituições fizeram parte do processo e 113 delas atenderam aos requisitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As sete instituições são as primeiras do Estado a conquistar a certificação nacional. “Outros estados já tomaram esse caminho e nós acreditamos que, futuramente, MS vai estar nessa lista de bons incentivos fiscais para esse tipo de iniciativa”, afirma a chefe da Divisão de Trabalho da Agepen, Elaine Cristina Souza Alencar Cecci.
Para as empresas que contratam mão de obra prisional não há encargos fiscais e trabalhista, como pagamento de 13º salário, férias e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso porque à relação de trabalho não é regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e sim pela Lei de Execução Penal.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, atualmente a instituição conta com quase 170 empresas parceiras que oferecem ocupação produtiva a detentos. “O trabalho é visto como uma das formas mais eficientes para construção da cidadania e de uma nova identidade à pessoa presa, por isso convidamos a todas as organizações a se cadastrarem para receber o Selo Resgata nos próximos ciclos”, destaca.
Para ele, o certificado do Ministério da Justiça e Segurança Pública vai reforçar o marketing social das empresas e incentivar novas parcerias, que juntas irão contribuir ainda mais para a redução dos índices da criminalidade. A concessão do Selo Resgata é válida por um ciclo e as instituições contempladas também podem se inscrever nas próximas edições, que devem acontecer ainda no primeiro semestre de 2018.
As empresas - Receberam o Selo Resgata: Artesanato Folhas do Pantanal, Bataline & Gomes Ltda, Conselho da Comunidade de Campo Grande (MS), Induspan – Indústria e Comércio de Couros Ltda, Metalfriosolutions S/A, Prefeitura de Paranaíba, Wash Lave Tinturaria Lavanderia e Oficina de Costura.
Em apenas seis meses de atividade na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), o empresário John Paulo Gomes oferece emprego a sete internos com uma lavanderia instalada no presídio, que atende a comunidade que está no âmbito hospitalar.
“Por acreditar que a responsabilidade social não é somente do Poder Público, como cidadão tenho que fazer minha parte e o Selo certifica o trabalho que desenvolvo. Essas pessoas precisam apenas de oportunidade para a socialização, essencial para retornarem ao convívio na sociedade, e o trabalho é uma boa opção para que isso aconteça”, afirma.
“Precisamos deixar uma marca, plantar uma semente, ajudar a construir um mundo melhor. E encontramos através da adesão ao projeto uma forma de fazer isso acontecer”, explicou o gestor da Wash Lave Lavanderia, Adelaido Vila. A empresa utilizar mão de obra de reeducandas do semiaberto de Campo Grande há mais de quatro anos.
A qualidade da confecção e a boa produtividade são os pontos destacados pelo empresário Mariano Alcaras Filho, da Carandá Artesanatos, que há dois anos está instalada no Centro de Triagem em Campo Grande e que hoje trabalha com oito internos.
A Agepen também possui parcerias com órgãos públicos, dentre eles, a Prefeitura de Paranaíba, que também conquistou o Selo Resgata. No município, são 35 internos dos regimes semiaberto e aberto, envolvidos no projeto de ressocialização.
“A decisão para inscrição no Selo Resgata veio em busca da visibilidade, reconhecimento e credibilidade que o Selo promove, haja vista que a divulgação desse trabalho pode incentivar outras instituições a promoverem essa política de inclusão e ressocialização”, afirma a chefe de Divisão de Convênios de Paranaíba, Bruna da Silva Ferreira.
