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Capital

Ex-defesa de “Jamilzinho” confirma renúncia e aciona Gaeco por quebra de sigilo

Advogado citado em relatório da Secretaria de Justiça e Segurança Pública questiona cumprimento de leis

Gabriela Couto | 15/04/2023 19:15
Reprodução de audiência realizada em 2020 em que Jamil Name Filho, Jamilzinho, respondeu perguntas por videoconferência. (Foto: Arquivo/Reprodução)
Reprodução de audiência realizada em 2020 em que Jamil Name Filho, Jamilzinho, respondeu perguntas por videoconferência. (Foto: Arquivo/Reprodução)

A relação advogado e cliente foi colocada em xeque no relatório apresentado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) ao presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), nesta semana.

O documento alerta a Casa de Leis para eventual risco a segurança do deputado estadual Jamilson Name (PSDB), após análise de material recebido pela equipe de inteligência de um órgão externo. O caso envolve o irmão do parlamentar, Jamil Name Filho, o “Jamilzinho” que está preso na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

O teor do relatório segue em sigilo, mas de acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, se a denúncia proceder pode prejudicar a situação do irmão do deputado. Procurado pela reportagem ontem, Jamilson afirmou que está tranquilo e que a situação não passa de um mal entendido com o ex-advogado.

Neste sábado (15), o antigo responsável pela defesa confirmou que renunciou ao caso, por meio de uma nota enviada com exclusividade ao Campo Grande News. “A contratação de Nefi Cordeiro, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) se deu por indicação do próprio advogado, sendo que, em vez de ser substituído, permaneceu na defesa de Jamil Name Filho, atuando em conjunto, até a data de ontem, quando se retirou dos processos por decisão própria, apesar dos pedidos de Jamil Name Filho para permanecer”, esclareceu.

O ex-defensor de “Jamilzinho”, também ingressou com pedido de abertura de procedimento no GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para apurar os fatos, inclusive para averiguar a responsabilidade quanto à divulgação de conteúdo de conversas mantidas entre advogado e cliente. A Assembleia Legislativa e a Sejusp também serão oficiadas.

Por meio do código de ética e disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) as confidências feitas ao advogado pelo cliente não podem ser reveladas a terceiros. Bem como, a legislação impede de  divulgar informações de contratações ou honorários.

No que se refere a supostas acusações de “prestar serviços ilegais” à facção criminosa, tem a esclarecer que nunca foi denunciado sob tais acusações perante nenhum órgão do Poder Judiciário.

A nota publicada pelo ex-advogado de “Jamilzinho” também cita que as supostas acusações de “prestar serviços ilegais” à facção criminosa, nunca existiram ou foram denunciadas ao Poder Judiciário.

“Inclusive, na Operação Courrier, há ações penais específicas que apuram o envolvimento de advogados com facções criminosas, sendo que em nenhum deles o defensor é acusado. Portanto, não é verdade que estivesse fazendo ‘cobranças’ a quem quer que seja, por causa do ingresso de novo defensor”, pontuou o documento.

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