Justiça considera concorrência desleal pesquisar preços no comércio vizinho

Pesquisa de mercado foi considerada "concorrência desleal" em decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Isso depois que rede de materiais de construção acusou empresa de consultoria de contribuir para "minar a capacidade competitiva" local.

Segundo a empresa alvo de espionagem, os preços e até posicionamento de produtos eram reunidos em plataforma digital destinada a seu concorrente. Tal medida possibilitaria reduzir preços e, eventualmente, captar clientes da concorrente.

Houve pedido de liminar, negado pela primeira instância, para impedir que os pesquisadores adetrassem às lojas. A 12ª Vara Cível de Campo Grande, assim, assegurou que a checagem de preços permanecesse ocorrendo livremente aos produtos expostos.

Ao julgar o caso na segunda instância, o desembargador Dorival Renato Pavan modificou a sentença ao entender que a autora não é obrigada a permitir a realização de pesquisas que beneficiem seus concorrentes. Ele ainda impôs multa de R$ 10 mil se a consultoria persistir.

"Não se trata, no caso, de o concorrente usar da publicidade, da redução de seus preços com base nos valores empregados na compra no atacado de seus produtos e oferta deles no varejo, mas sim de invadir a propriedade da agravante para ali coletar dados e imagens, inclusive do código de barras dos produtos, para fomentar a concorrente a praticar preço menor, angariando uma clientela que era da agravante, causando-lhe prejuízos nas suas próprias vendas", destacou o magistrado em sua decisão.

Em sua defesa, a empresa de consultoria ressaltou nos autos que os preços "são públicos, facilmente alterados com frequência quase que diária e devem ser de livre acesso tanto ao consumidor final como aos concorrentes". Paralelo a isso, esclareceu ainda que poderá ser prejudicada com a perda do cliente que a contratou, além de arcar com prejuízos financeiros.