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Capital

Justiça manda prender casal por desvio de R$ 2,7 milhões na construção de casas

ONG entregou, de forma precária, apenas 41 das 300 casas populares previstas em contrato com prefeitura

Por Silvia Frias | 14/05/2024 09:35
Casa, já precária, ainda foi destelhada durante temporal, em 2019 (Foto/Arquivo)
Casa, já precária, ainda foi destelhada durante temporal, em 2019 (Foto/Arquivo)

A Justiça em Campo Grande decretou a prisão preventiva de Rodrigo da Silva Lopes e Alana Valéria da Silva, na ação em que foram denunciados pelo desvio de R$ 2,7 milhões, recurso que deveria ser destinado à construção de 300 moradias no Bairro Vespasiano Martins.

Rodrigo era diretor-presidente da ONG Morhar, contratada pela prefeitura de Campo Grande para execução da construção das casas no loteamento.

O pedido de prisão foi feito pelo promotor Humberto Lapa Ferri no dia 27 de fevereiro deste ano. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Eduardo Eugênio Siravegna Junior no dia 8 de maio e, ontem, a carta precatória foi expedida para ser cumprida no último endereço conhecido do casal, em Joinville (SC).

No despacho que determinou a prisão, o juiz alegou que a prisão de Rodrigo e Alana era a forma de garantir a ordem pública, já que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) alegava que eles “buscavam tumultuar a instrução criminal e a aplicação da lei penal”. A acusação acrescentou: “Compareceram após medidas cautelares apenas para recebimento dos seus bens apreendidos e 'sumiram', revelando conduta anormal e voltada para o descrédito da Justiça e a impunidade dos crimes contra o patrimônio público"

O mandado de prisão foi incluído no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), sendo válido até 2036. A citação também foi informada à Polinter, para cumprimento da determinação.

Desvio – A denúncia foi oferecida pelo MPMS em maio de 2023, sendo aceita pela 2ª Vara Criminal em agosto daquele ano.

Consta que no dia 10 de junho de 2016 foi celebrado convênio entre prefeitura de Campo Grande e a ONG Morhar. O repasse previsto seria de R$ 3,6 milhões, em três parcelas, sendo a primeira no ato da assinatura do acordo. O dinheiro seria usado para construção de casas populares, começando o trabalho pelo Loteamento Vespasiano Martins.

Segundo o MPMS, durante a vigência do contrato, a ONG recebeu R$ 2.717.640,00 para construção das casas. Porém, das 300 unidades previstas, apenas 42 foram entregues de forma precária, “quase inabitável”, algumas, com risco de desabamento. Como o custo por unidade seria de R$ 12 mil, com o dinheiro repassado, a instituição poderia ter erguido, pelo menos, 225 casas.

Consta na denúncia que Rodrigo desviou o dinheiro, utilizando notas frias e repassando o dinheiro para a conta da esposa, Alana. O MPMS apurou que, somente no dia 20 de outubro de 2016, Rodrigo desviou R$ 500 mil da Morhar Organização Social, fraudando documentos públicos. Sobre Alana, a investigação diz que “ficou evidente” o auxílio dado por ela ao esquema criminoso.

O terceiro acusado é o comerciante Valdir Rodrigues da Silva, que fornecia madeira para execução do trabalho. Contra ele, não foi expedido pedido de prisão.

Todos foram denunciados por peculato e lavagem de dinheiro.

No processo, consta apenas a defesa apresentada por Valdir Rodrigues. Na manifestação, diz que foi contratado para entregar madeira que seria usada na construção da casa. Diz que foi pressionado a entregar toda a madeira, sob justificativa do presidente da ONG de que isso possibilitaria medição maior.

A defesa alega que Valdir que recebeu R$ 260 mil, mas devolveu R$ 140 mil, a pedido de Rodrigo, sob alegação que a ONG estava sem dinheiro para honrar a folha de pagamento de pessoal. “(...) o acusado foi mais uma vítima do senhor Rodrigo, tendo em vista que sempre agiu de boa-fé, e em prol do andamento e conclusão da obra”.

No processo, não consta a defesa de Rodrigo e Alana. No andamento, há vários pedidos de citação por edital, já que eles não haviam sido localizados.  A reportagem não conseguiu contato com o casal.

As casas entregues pela ONG foram condenadas em 2019, com base em laudo técnico da Emha (Agência Municipal de Habitação). As famílias foram transferidas para outros loteamentos, conforme realocação feita pela prefeitura.

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