Loteamento em área de proteção é alvo de ação; MPE quer demolição de casas
O MPE (Ministério Público Estadual) foi à Justiça para interditar um loteamento com 56 terrenos na região do Jardim Campo Nobre – no sul de Campo Grande. A Promotoria pleiteia ainda que o juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivo e Individuais Homogêneos, determine a demolição de casas já construídas na área de 39 mil metros quadrados.
Os lotes ficam na área de preservação ambiental do Córrego Lajeado, conforme denúncia apresentada pelo MPE à Justiça no dia 3 de março. Embora o loteamento seja particular, a ação civil pública é contra a Prefeitura de Campo Grande, que autorizou o registro da área, constatou a irregularidade em 2015 e até agora não tomou providências.
No pedido, a promotora Andreia Cristina Perez da Silva defende que construções no local causarão sérios danos ao meio ambiente e destaca que os córregos Lajeado e Guariroba são responsáveis por 55% da água que abastece a cidade.
A área loteada pela Construtora Vicky Ltda. é um brejo, conforme constatou a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) em vistoria feita em 2015.
“Face a inércia da administração pública municipal no exercício do poder de polícia administrativa, evidente é a necessidade de intervenção judicial para fazer cumprir a lei, resguardando a área de preservação permanente do córrego Lajeado e suas veredas, garantindo o necessário abastecimento de água potável para a população”, defende a promotora na denúncia.
