Ministério da Justiça defende permanência de Name em RN por alta periculosidade
Prazo de um ano de inclusão no sistema prisional federal vence no dia 5 de outubro e uma nova decisão é aguardada
A cinco dias de vencer o prazo de um ano de permanência do empresário Jamil Name, 81 anos, na penitenciária federal de segurança máxima, diretoria do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) manifestou-se contrária à volta do detento para Mato Grosso do Sul, como quer a defesa dele. Name foi preso pela Operação Omertà, sob acusação de chefiar milícia armada.
Hoje, pela situação jurídica, Name deveria ser transferido da unidade prisional de Mossoró (RN) a um presídio estadual no dia 5 de outubro, a próxima segunda-feira, conforme alerta o ofício do Depen, órgão ligado ao Ministério da Justiça. O documento alerta que se a intenção é renovar o prazo, é necessária nova decisão neste sentido.
O processo corre na 1ª Vara da Execução Penal em Campo Grande e aguarda manifestação do juiz responsável, Mário José Esbalqueiro, sobre um segundo pedido de inclusão de Jamil Name em presídios federais.
A Diretoria do Sistema Penitenciário Federal é desfavorável ao retorno do nominado ao Estado de origem, uma vez que subsistem os motivos ensejadores da inclusão”, diz o documento em sua conclusão.
Antes disso, é explicitado o entendimento do órgão federal de que a transferência de Name para Mato Grosso do Sul teria potencial para “desestabilizar o sistema penitenciário estadual”.
É relembrado todo o processo de inclusão. Name foi preso no dia 27 de setembro do ano passado, levado para o CT (Centro de Triagem) Anísio Lima, no complexo prisional da saída para Três Lagoas. No dia 12 de outubro foi transferido para a penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande, sob alegação de existência de plano de ataque a autoridades públicas.
Em 30 de outubro, foi levado para Mossoró, unidade indicada pelo Ministério da Justiça para abrigar o preso. Lá, em junho, foi levado a público mais um plano para atacar autoridades, depois que um preso anotou em papel conversas ouvidas na cela vizinha.
Os fatos novos, como anotado no ofício desta quinta-feira, provocaram novo pedido de inclusão no Sistema Penitenciário Federal, por mais 365 dias. É sobre isso que falta a decisão do juiz.
“Mesmo recolhido na Penitenciária Federal em Mossoró, permaneceu ordenando a prática de delitos graves contra a vida de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil, e seus familiares”, anota o material sobre Name.
Atendimento jurídico – Os defensores de Jamil Name alegam, desde a prisão, que além de velho, o cliente é doente. Nesta semana, laudo psiquiátrico anexado a processo afirma que ele tem doença mental “crônica e incurável” e não tem capacidade para gerir os atos da vida civil.
Contra a queixa de dificuldade de acesso dos advogados e da família ao detento, o Depen afirma, na comunicação ao juiz, que durante a custodia em Mossoró, o interno recebeu 20 atendimentos jurídicos, realizados por nove advogado. “No mesmo período o interno recebeu 04 (quatro) visitas em parlatório da esposa, nora e um filho”, informa o texto.
