Ministério Público lança licitação para construir anexo de R$ 22,6 milhões
Edital prevê prédio de 3 pisos, anexo à atual estrutura da PGJ; antes, havia projeto estimado em R$ 60 milhões
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu licitação para construir um novo bloco anexo ao prédio-sede da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), no Parque dos Poderes, em Campo Grande. O projeto atual prevê uma obra estimada em R$ 22,6 milhões, valor bem abaixo da proposta que o órgão vinha discutindo nos últimos anos, com custo estimado de aproximadamente R$ 60 milhões.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu licitação para construir um bloco anexo à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, com valor estimado em R$ 22,6 milhões. O projeto prevê três pisos, estacionamento coberto e 3,6 mil m² de área construída, com prazo de 34 meses. As propostas serão abertas em 16 de novembro de 2026. O valor é bem menor que os R$ 60 milhões estudados anteriormente pela instituição.
A contratação prevê a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução da obra de reforma com ampliação do bloco anexo ao edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Nesse modelo de contratação integrada, a empresa vencedora ficará responsável pelo desenvolvimento dos projetos, pelo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra após a aprovação da proposta.
O valor estimado da contratação é de R$ 22.677.896,71. O contrato terá duração prevista de 34 meses, sendo seis meses destinados à elaboração dos projetos e 28 meses para execução da obra.
A abertura das propostas está marcada para 16 de novembro de 2026, às 14 horas, em uma concorrência eletrônica pelo critério de melhor preço. O edital estabelece que pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados até 10 de novembro.
A obra terá 3,6 mil m², conforme os documentos da licitação, com construção de um prédio de 3 pisos, estacionamento coberto, jardim e integração com a estrutura existente da PGJ.
O projeto prevê uma edificação em concreto armado, com fechamento em alvenaria de bloco cerâmico, além da instalação de sistemas elétricos, hidráulicos, climatização, prevenção contra incêndio, rede lógica e demais estruturas necessárias ao funcionamento do prédio.
A nova área construída será formada por térreo e dois pavimentos superiores, além de estacionamento coberto. A edificação principal terá 3.072,72 m², somada a estruturas secundárias como guarita e abrigo para resíduos, que totalizam 22,71 m². Também está prevista uma área complementar de 416,10 m² para os veículos, além das vagas já existentes.
O prédio terá ainda dois elevadores, refeitório, auditório e acabamento com materiais como granito e porcelanato, conforme especificações técnicas anexadas ao edital.
A intervenção também inclui reforma de parte da estrutura atual. Dos 635,98 m² do pavimento térreo existente, serão demolidos 9,35 m². Outros 626,63 m² passarão por adequações, com troca de pisos, forros, louças, metais, esquadrias e renovação de acabamentos internos e externos.
Na área externa, estão previstas melhorias em jardins, calçadas, fechamentos perimetrais e pintura. O telhado atual poderá ser parcialmente substituído nos pontos em que forem identificados problemas estruturais ou materiais inadequados.
A execução da obra será acompanhada pela gestão responsável pelo Feadmp (Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público), fundo de recursos que inclui valores provenientes de taxas relacionadas aos serviços cartorários.
Menor que o inicial - O projeto licitado apresenta uma redução em relação à proposta que vinha sendo estudada pelo MPMS nos últimos anos. A instituição analisava, desde pelo menos 2021, a construção de uma nova sede ou ampliação maior da estrutura, com estimativa divulgada de cerca de R$ 60 milhões.
Na versão anterior, a previsão era de uma área total edificada de aproximadamente 33 mil m², com 23 mil m² de estrutura principal, cerca de 2 mil vagas de garagem e 91 gabinetes para concentrar promotores e procuradores.
A ideia era reunir setores hoje espalhados, já que atualmente existem promotorias instaladas em prédio anexo ao Fórum de Campo Grande e em um prédio na região da Rua Ceará.
A elaboração de estudos e projetos vinha sendo prorrogada ao longo dos anos. No fim de 2024, por exemplo, a instituição ampliou por 12 meses um contrato firmado em dezembro de 2021 para elaboração de projetos relacionados à nova estrutura.
A reportagem tentou obter informações com a PGJ sobre o novo edital, sobre se a ideia inicial havia sido abandonada, sobre como se chegou ao novo projeto e se havia relação com o orçamento da instituição, mas não obteve explicações até a publicação. Havendo esclarecimentos, eles serão acrescentados ao texto.
Execução da obra - O termo de referência da licitação destaca que a execução deverá ocorrer sem prejudicar o funcionamento diário da PGJ. O documento prevê planejamento para minimizar impactos na rotina dos servidores e membros do MPMS.
Também são citadas preocupações ambientais, como a possibilidade de retirada de árvores para ocupação da área, cuidados com erosão devido ao solo arenoso característico do Parque dos Poderes e destinação correta dos resíduos gerados pela construção.
O edital permite a subcontratação de serviços específicos e a formação de consórcios entre empresas, considerando a variedade de etapas envolvidas. A contratante fará os pagamentos conforme o avanço da obra e as medições realizadas.
Para participar, as empresas deverão apresentar garantia de proposta e comprovar experiência técnica compatível com o tamanho do empreendimento. O edital exige comprovação de execução anterior de obras de construção ou reforma com ampliação de edificações públicas, residenciais, comerciais ou industriais com pelo menos dois pavimentos e área mínima de 1.837,40 m², equivalente a metade da área prevista no novo prédio.
