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Capital

Motoristas de ônibus reivindicam mudanças nas cobranças de multa

Tramita na Câmara projeto que atualiza a Lei de Transporte público de Campo Grande; motorista se reuniram com o presidente da Casa

Fernanda Palheta | 07/11/2019 13:21
Motoristas de ônibus reivindicam mudanças nas cobranças de multa
Motoristas de ônibus e representantes dos usuários em reunião com o presidente da Câmara na manhã desta quinta-feira (7) (Foto: Reprodução/ Câmara Municipal)

Motoristas de ônibus e representantes dos usuários se reuniram na manhã desta quinta-feira (7), antes do início da sessão, com o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador João Rocha (PSDB) para reivindicar mudanças na cobrança de multas prevista na atual legislação de transporte coletivo. Tramita na Casa de Leis, o projeto de lei que prevê a modernização do Sistema Municipal de Transporte Coletivo da Capital.

“Viemos a Câmara justamente porque queremos ser ouvidos neste projeto de lei, para que os motoristas não sejam penalizados injustamente", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo, Demétrio Ferreira de Freitas. "Não vamos aceitar que o motorista pague por coisas que não dependem dele", completou.

“Podemos sair de cabeça erguida com a certeza de que poderemos participar. O motorista tem que cumprir horários complicados e a cobrança sem essa defesa é absurda”, afirmou o presidente da União dos Usuários, Antônio Aparecido Duarte.

Na legislação atual há previsão de penalidades, com valor R$ 155 à concessão e um ponto no prontuário. No texto que tramita, o valor mínimo é mantido, mas há alterações nas descrições das infrações e nos outros valores valores.

Os motorista ainda questionaram as mudanças sobre a defesa da categoria, já que o projeto não prevê a participação as Juntas Administrativas de Recursos das Infrações, por meio de representantes.

Pela lei, há previsão de as Juntas sejam compostas por representante da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), representante da Procuradoria-Geral do Município e um representante do Município, escolhido entre os servidores efetivos. A intenção é que um membro da entidade de classe funcional permaneça na Junta.

O presidente da Câmara, vereador João Rocha garantiu o diálogo. “Eles se sentem prejudicados e nos procuraram para abrir uma discussão, um diálogo", afirmou. "O projeto está sendo devidamente analisado pelos vereadores, pelas comissões pertinentes, sendo bastante cuidadosos, pois trata-se de um projeto delicado, que exige análise técnica e do impacto social para buscarmos o melhor caminho”, completou.

João Rocha adiantou que já entrou em contato com o prefeito Maquinhos Trad (PSD). "Vamos fazer como sempre temos feito, com diálogo", explicou.

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