Polícia Civil adota protocolo para atendimento a pessoas com autismo
Documento padroniza condutas nas delegacias e define prioridade na triagem, com ajustes no acolhimento
A PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) instituiu protocolo institucional para o atendimento a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em todo o Estado. A medida foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial do Estado e passa a valer imediatamente, com aplicação obrigatória em todas as unidades policiais, inclusive as não especializadas.
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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul instituiu protocolo para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todas as unidades do Estado. Publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial, a norma prevê atendimento prioritário sem exigência de laudo, presença de acompanhante, linguagem clara e adaptações no ambiente. Policiais também devem evitar condutas que gerem constrangimento e usar técnicas de desescalada em situações de crise.
A norma busca padronizar os atendimentos e garantir acolhimento humanizado, com respeito às particularidades das pessoas com autismo. Também estabelece que o atendimento deve ser prioritário, mesmo sem apresentação de laudo médico, e assegura a presença de acompanhante durante todo o procedimento, salvo em situações excepcionais previstas em lei.
Entre as diretrizes, estão o uso de linguagem clara e objetiva, com frases curtas e sem ambiguidades, além da necessidade de oferecer tempo adequado para resposta. O protocolo também orienta os policiais a observarem sinais não verbais, evitarem julgamentos e registrarem fielmente os relatos, preferencialmente com uso de videogravação para reduzir a repetição de depoimentos.
A portaria prevê ainda adaptações no ambiente de atendimento sempre que possível, como encaminhamento para salas reservadas, redução de ruídos e iluminação, além da permissão para uso de itens de autorregulação sensorial, como abafadores de som e objetos de conforto.
Outro ponto destacado é a proibição de condutas que possam gerar constrangimento ou revitimização, além da exigência de tratamento respeitoso e sem discriminação. Em situações de crise, os agentes devem adotar técnicas de desescalada e evitar o uso de força desproporcional, considerando as características do TEA.
O protocolo também define que todas as delegacias devem realizar o atendimento inicial adequado, independentemente de serem especializadas, incluindo registro da ocorrência, coleta de informações essenciais e encaminhamentos necessários. Nos casos que envolvam vítimas ou testemunhas com TEA, deve-se priorizar a proteção, evitar a repetição de relatos e garantir orientação clara sobre os próximos passos.
Para pessoas com autismo na condição de investigadas, a norma determina que os procedimentos sejam explicados de forma acessível, com garantia de defesa e cautela na abordagem policial. A medida também prevê a capacitação contínua dos servidores, com treinamentos e materiais de apoio, além da recomendação de que haja ao menos um profissional capacitado por plantão.
As unidades deverão ainda buscar melhorias estruturais para tornar os espaços mais acessíveis e adequados ao atendimento desse público. O protocolo estabelece monitoramento dos atendimentos e possibilidade de avaliação por parte dos usuários, com registro de dados para subsidiar políticas públicas e aprimorar os serviços prestados.
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