Projeto de terceirização da saúde é adiado após receber mais de 10 emendas

A votação do projeto que prevê a terceirização da gestão administrativa de unidades de saúde em Campo Grande foi adiada nesta quinta-feira (30) após vereadores apontarem falta de tempo para análise e apresentarem mais de 10 emendas ao texto.

A proposta foi encaminhada pela prefeitura na noite de quarta-feira (29) e chegou a ser incluída na pauta com pedido de urgência, mas acabou travada diante do volume de alterações sugeridas. Só a bancada do Partido Liberal (PL) protocolou sete emendas.

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O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy, confirmou que o volume de mudanças pesou na decisão. “Acho que seria prudente analisar as emendas”, afirmou. Questionado sobre novo prazo, disse que a votação pode ocorrer na próxima terça-feira (5), caso as alterações estejam definidas.

Nos bastidores, a avaliação geral é de que o projeto não estava pronto para votação.

Mesmo aliado da prefeita, o vereador Beto Avelar (PSB) afirmou que a proposta sequer havia passado por todas as comissões e que precisa de mais discussão. “Eu acredito que ele não vai ser votado hoje. Ele precisa ser discutido. Vários colegas estão querendo analisar melhor esse projeto”, disse. Segundo ele, a própria Mesa deve propor ajustes “com mais lisura”.

André Salineiro (PL) diz que as emendas já apresentadas tentam corrigir pontos considerados frágeis no texto original. Uma das mudanças torna obrigatória a fiscalização pelo Conselho Municipal de Saúde, que no projeto inicial era apenas opcional .

Outra proposta estabelece que a prorrogação do projeto piloto, previsto para durar um ano, só poderá ocorrer mediante relatório técnico e nova autorização da Câmara. “Senão, seria como dar um cheque em branco”, disse.

Também há emenda para impedir a ampliação do modelo para outras unidades sem avaliação técnica e aval legislativo , além da exigência de publicação detalhada de dados no Portal da Transparência, como valores repassados, metas e tempo de espera .

O pacote inclui ainda medidas para proteger servidores públicos de perda de direitos ou mudanças automáticas de função com a implementação do novo modelo .

O vereador Rafael Tavares (PL) afirmou que as emendas apresentadas pelo PL buscam estabelecer critérios mínimos para contratação das entidades responsáveis pela gestão, como experiência prévia e exigências de idoneidade e transparência.

As mudanças foram apresentadas após críticas ao projeto original, que não detalha valores a serem pagos nem estabelece metas quantitativas de desempenho .

A proposta prevê a adoção de um modelo de gestão compartilhada em duas unidades de urgência e emergência, em caráter experimental por até 12 meses. A administração ficaria sob responsabilidade de entidade externa, enquanto o atendimento continuaria pelo SUS.

Apesar de o Executivo afirmar que a medida não representa privatização, o projeto provocou reação de entidades da área da saúde e mobilização contrária de profissionais.

"Pequena vitória" - Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, a retirada da proposta representa uma “pequena vitória”, já que, segundo ele, o projeto só seria levado à votação se houvesse garantia de aprovação. “Entendemos que eles retiraram porque não tinham maioria. Assim, vencemos uma batalha, mas a guerra continua”, afirmou.

Jader destacou ainda que o conselho mantém posição contrária à proposta e deve retornar à Casa de Leis caso o texto volte à pauta, possivelmente na próxima terça-feira, embora ainda não haja confirmação oficial de prazo.”Se entrar em votação, estaremos aqui novamente para protestar contra esse projeto e pedir o apoio dos vereadores que ainda não se decidiram", disse.

A vice-presidente do Sinmed/MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), Rosimeire Fernandes Arias, avaliou que o adiamento também reflete a falta de informações suficientes entre os parlamentares sobre os impactos do modelo de gestão por OSS.

Na visão de Rosimeire, muitos vereadores ainda não tinham conhecimento amplo do que a medida poderia representar para o município. “Diante disso, eles vão refletir melhor e tentar avaliar o que é melhor para a cidade”, disse.

Já o representante do SINTE/MS (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem), Angelo Macedo, atribuiu o adiamento à mobilização dos profissionais de saúde e da população, que acompanharam a sessão na Câmara. “Eu vejo isso como uma vitória da categoria, uma vitória dos trabalhadores da saúde, porque tudo estava encaminhado para ser votado em regime de urgência".

Angelo também ressaltou que o grande número de emendas apresentadas também contribuiu para a suspensão temporária da votação e defendeu a continuidade da mobilização. “A presença dos profissionais, dos usuários do SUS e de todos que estavam aqui fortaleceu a nossa luta. A gente conta e vai estimular para que todos estejam presentes no próximo dia de votação”.

Ele acrescentou que a categoria pretende dialogar com os vereadores nos próximos dias para esclarecer pontos do projeto e reforçar a posição contrária à terceirização dos serviços públicos de saúde. "Agora vai dar tempo de conversar melhor e buscar o teor dessas emendas, para sabermos exatamente do que está sendo tratado. Mas deixamos muito claro que somos contra a terceirização em Campo Grande nos serviços públicos", disse Angelo.