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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

13/08/2012 07:58

CNJ cobra do TRE divulgação de salário de magistrados e servidores

Aline dos Santos
Tribunal terá que se explicar ao Conselho Nacional de Justiça. (Foto: Simão Nogueira)Tribunal terá que se explicar ao Conselho Nacional de Justiça. (Foto: Simão Nogueira)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu prazo de cinco dias para que o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) explique os motivos do descumprimento da resolução 151, que determina a divulgação dos salários de magistrados e servidores. Na página do tribunal da internet, conta remuneração por cargo, sem identificação nominal do beneficiário.

A explicação também foi cobrada dos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e da 10ª regiões (TRT-4 e TRT-10); Tribunais estaduais de Justiça do Pará (TJPA) e Tocantins (TJTO); Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí (TRE/PI), Rio Grande do Sul (TRE/RS) e São Paulo (TRE/SP), além do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS).

De acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, a intimação é para que os tribunais expliquem o motivo do não cumprimento da resolução do Conselho.

"A partir dessa informação que vamos receber dos tribunais, vamos decidir o que fazer”, explica. A princípio, segundo ele, o CNJ considera “natural e compreensível” as dificuldades dos tribunais, porque a Resolução 151 “é revolucionária” ao impor, ao Judiciário, obrigação que nunca existiu.

A decisão vale também para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), se a divulgação não tiver sido observada até o último sábado , quando terminou a prorrogação do prazo concedido pelo CNJ. Já a Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) obteve prorrogação de prazo até 21 de agosto. Caso não cumpra a resolução até essa data, terá que se explicar.

No mesmo despacho, o conselheiro determinou a intimação da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) para que informem se já fizeram a divulgação dos valores da remuneração de seu pessoal.

Em Mato Grosso do Sul, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou os vencimentos de juízes, desembargadores e servidores. O maior pagamento único foi a um desembargador, que recebeu R$ 79 mil. Em junho, um desembargador do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho) recebeu R$ 352 mil. A justificativa é que os magistrados receberam benefícios retroativos.



Somente uma revolucao pra aprumar esse pais. BASTA!
 
João Sampaio em 13/08/2012 12:37:00
Depois de todas estas publicações quero ver os servidores do Poder Judiciário, que sempre tiveram beneces jamais concedidas ao do PoderExecutivo, terem coragem de falar na palavra "greve".
 
Marlúcia Criveto Pereira em 13/08/2012 11:19:35
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