Conselho avalia representações contra concurso do MPE
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) recebeu duas representações questionando a contratação pelo MP de Mato Grosso do Sul da FMP Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul)para a elaboração do concurso que está selecionando 13 novos promotores substitutos no Estado.
As representações foram feitas após a decisão do CNMP, de suspender processo seletivo para o MP de Rondônia, a cargo da empresa gaúcha. A fundação foi colocada sob suspeição pelo Conselho porque também faz cursinhos preparatórios para concursos da carreira do Ministério Público e mantém, na bancas examinadoras das provas, professores e ex-professores de seu quadro.
O relator do processo entendeu que o fato configura desrespeito a princípios constituicionais e também a normas do próprio CNMP sobre a contratação de empresas para realização de concursos. A decisão final do Conselho sobre o caso de Rondônia está prevista para o dia 23 deste mês.
A suspensão do processo seletivo foi determinada em sessão de terça-feira, 9 de março. Na sequência, surgiram as representações referentes a Mato Grosso do Sul, movidas por candidatos. Não há prazo para serem julgadas.
Diante da informação sobre a suspensão do processo em Rondônia, divulgada ontem pelo Campo Grande News, o procurador-geral em exercício, Olavo Monteiro Mascarenhas, informou hoje, por meio de nota oficial, que o MPE fará uma reunião nesta tarde com os membros da Comissão do Concurso para avaliarem o assunto.
O contrato do MP sul-mato-grossense com a empresa do Rio Grande do Sul é de R$ 200 mil. O concurso foi aberto em setembro do ano passado e está caminhando para a terceira fase, de provas orais.
Estão em disputa 13 vagas para promotor substituto, com salário de R$ 17 mil. Uma das preocupações entre os que prestaram as provas em relação à contratação da empresa que também prepara candidatos é que os seus alunos tenham informações privilegiadas, uma vez que esse tipo de seleção atrai pessoas do País todo.
