Defensoria cria núcleo de regularização fundiária
Redação | 02/10/2009 07:45
A Defensoria Pública do Estado criou o "Núcleo de Segunda Instância
de Regularização Fundiária Urbana e Rural".
Conforme resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, a criação se fez necessária diante do aumento significativo de moradores de baixa renda, que formam loteamentos irregulares ou assentamentos informais no Estado.
O núcleo proporcionará a uniformização da assistência jurídica à população que habita núcleos, vilas, loteamentos ou assentamentos
Irregulares e também a formalização de convênios com entes públicos para regularização de imóveis.
Nos siga no
