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Campo Grande, Sábado, 23 de Março de 2019

02/10/2009 07:45

Defensoria cria núcleo de regularização fundiária

Redação

A Defensoria Pública do Estado criou o "Núcleo de Segunda Instância

de Regularização Fundiária Urbana e Rural".

Conforme resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, a criação se fez necessária diante do aumento significativo de moradores de baixa renda, que formam loteamentos irregulares ou assentamentos informais no Estado.

O núcleo proporcionará a uniformização da assistência jurídica à população que habita núcleos, vilas, loteamentos ou assentamentos

Irregulares e também a formalização de convênios com entes públicos para regularização de imóveis.

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