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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

14/04/2010 11:30

Enersul suspende ligação em área de proteção invadida

Redação

Por recomendação do Ministério Público Federal, a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), suspendeu novas instalações elétricas em uma área que foi ocupada por várias famílias na estrada Codrasa, região do Pantanal corumbaense.

Para o MPF "a instalação de rede de fornecimento de energia elétrica em áreas sob litígio judicial poderá acarretar dispêndio desnecessário de recursos técnicos e econômicos, uma vez que os potenciais clientes encontram-se em situação irregular, ocasionando danos ambientais em área de propriedade da União".

A área tem 6 mil hectares e pertence ao patrimônio da União. Segundo o MPF, foi ocupada irregularmente por famílias de baixa renda, chácaras de lazer e pousadas turísticas. O maior problema é que muitas ocupações são em Área de Proteção Permanente, dentro do limite de 200 metros da margem do rio, onde é proibida qualquer construção e desmate da vegetação nativa.

Há um ano, quando o MPF iniciou ações na região, só seis dos 96 ocupantes tinham autorização do órgão competente, o que permite apenas a ocupação em caráter precário, não transfere direitos de domínio pleno do imóvel.

A ocupação na Codrasa é investigada através de inquéritos do MPF e Polícia Federal. O MPF expediu diversas recomendações para regularizar a ocupação da área e solucionar os graves danos ambientais constatados. A regularização é conduzida pela Secretaria de Patrimônio da União, em parceria com o Município de Ladário.

O MPF também denunciou à Justiça uma quadrilha que vendia terras da União na região, entre 2002 e 2008. Vários ocupantes foram denunciados por crimes ambientais.

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