Após 16 anos, avança o reconhecimento do território quilombola Família Ozório

O processo para regularizar o território da comunidade quilombola Família Ozório, em Corumbá, avançou após 16 anos de tramitação. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tornou pública a aprovação do relatório responsável por identificar e delimitar as terras reivindicadas pelo grupo.

Decisão foi divulgada nesta quinta-feira (3) nos diários oficiais da União e do Estado. O processo administrativo começou em 2010, mas o relatório somente foi aprovado pelo comitê regional do órgão em 11 de junho deste ano.

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O documento reconhece, ainda de forma preliminar, um território informado como tendo 138,6782 hectares. A área compreende trechos urbanos, rurais e insulares próximos ao Rio Paraguai e ao Bairro Borrowisk.

Na parte urbana, o território faz limite com imóveis da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), da Olaria Borowski, de particulares e da Prefeitura de Corumbá. O edital também relaciona matrículas imobiliárias e cadastros municipais que podem ser atingidos pela futura regularização.

Essa publicação, porém, não entrega imediatamente a propriedade à comunidade quilombola. Proprietários, ocupantes, vizinhos e outros interessados terão 90 dias, contados da notificação, para contestar o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação).

As contestações deverão apresentar provas e podem ser enviadas ao Incra por e-mail ou entregues na superintendência regional, em Campo Grande. Depois dessa etapa, o órgão analisará os questionamentos antes de dar continuidade ao processo de reconhecimento e titulação.