Em crise, prefeitura muda lei para cobrar imposto até de costureira e pintor
Mudança aprovada pela Câmara entra em vigor em 2018 e amplia cobra do ISS de prestadores de serviços
Com professores e administrativos da educação em greve parcial por falta de reajuste, com arrocho nos gastos para conseguir pagar salários em dia e esperando dinheiro liberado pelo governo do Estado para retomar o serviço de tapa-buraco, a prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, vai cobrar mais impostos para aumentar a arrecadação.
Em janeiro de 2018 entra em vigor a alteração no Código Tributário do município determinando cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço) de prestadores de serviços que nunca recolheram o tributo, como cabeleireiros, costureiras e pintores de parede.
A alteração da lei municipal foi aprovada nesta semana na Câmara de Vereadores, por 14 votos a 5. Contrário à mudança, o vereador Marçal Filho (PSDB) criticou o projeto e disse que a cobrança vai penalizar trabalhadores como pintores de paredes, costureiras, cabeleireiras e outros prestadores de serviços que dependem diretamente da atividade para sustentar a família.
O projeto da prefeitura aprovado pela maioria dos vereadores segue a ei complementar 157, sancionada em dezembro de 2016 pelo presidente Michel Temer, atribuindo aos municípios a decisão de poder de cobrança de impostos.
Com a alteração da legislação nacional, a taxação sobre serviços de saúde, operações com cartão de crédito, leasing e serviços de transmissão de filmes e músicas pela internet será feita no local da execução do contrato – no município onde ocorre a prestação dos serviços e não no município onde está a sede dessas empresas.
“Esse projeto foi criado em 2003 pelo governo federal e até então cabeleireiras, costureiras e pintores de parede não pagavam impostos, pois dependia das prefeituras enviarem o projeto para as câmaras municipais. Foi isso o que aconteceu em Dourados”, afirmou o vereador tucano. “Será que esses profissionais querem pagar mais impostos”, questionou.
Outro vereador que criticou a mudança foi Madson Valente (DEM). “Só tenho a lastimar essa decisão tão infeliz e tão prejudicial para população de Dourados, especialmente aos trabalhadores que desenvolvem atividades mais simples no mercado de trabalho”.
