Estado autoriza hidrelétrica de 15,2 MW no Rio Pardo, em Ribas
Projeto prevê barragem, reservatório de 7 km² e ação em 13,7 km do rio, que sofre com excesso de vegetação
O CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) aprovou por unanimidade a instalação de uma nova PCH (Pequena Central Hidrelétrica) no Rio Pardo, na zona rural de Ribas do Rio Pardo. Em reunião realizada no dia 28, o conselho aprovou o parecer favorável e o Estado já publicou a autorização.
RESUMO
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O Conselho Estadual de Controle Ambiental aprovou a instalação da PCH Botas no Rio Pardo, em Ribas do Rio Pardo. O projeto da Flamarpar Investimentos terá potência de 15,20 MW e reservatório de 7,03 km², conectando-se ao Sistema Interligado Nacional. O licenciamento prevê controle de impactos, como erosão e supressão de vegetação. O Rio Pardo enfrenta problemas históricos de poluição e proliferação de plantas aquáticas, sendo alvo de monitoramento e ações judiciais ambientais.
Batizado de PCH Botas, o empreendimento terá potência instalada de 15,20 MW e será implantado em uma região ocupada principalmente por propriedades rurais. Segundo a Flamarpar Investimentos S/A, responsável pelo projeto e fundada em 2005, o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) analisado pelos conselheiros apontou que a capacidade prevista seria suficiente, por exemplo, para atender ao consumo equivalente ao acionamento de cerca de 60 pivôs de irrigação.
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A energia, porém, não seguirá diretamente para as propriedades vizinhas. O empreendimento conectará a produção ao SIN (Sistema Interligado Nacional), rede responsável pela transmissão e distribuição de energia entre diferentes regiões do País.
A Energisa integrará o sistema por uma linha de transmissão de 138 kV, com aproximadamente 18 quilômetros de extensão, até a subestação Mimoso II.
A PCH Botas será construída a 317,77 quilômetros da foz do Rio Pardo, no Rio Paraná. O projeto prevê intervenções em aproximadamente 13,7 quilômetros do curso d'água e a formação de um reservatório com área de 7,03 km².
Para movimentar as turbinas, será necessária a construção de uma barragem partindo das duas margens do rio, além de escavações e outras obras de engenharia. A casa de força ficará ao pé da barragem e contará com três turbinas hidráulicas, cada uma com vazão prevista de 20,60 metros cúbicos por segundo e potência de 5.250,62 kW.
O Rio Pardo já é alvo de estudos sobre aproveitamento hidrelétrico há anos. O potencial energético da bacia foi incluído no programa federal Inventário Participativo de Potencial Hidrelétrico do Rio Pardo, elaborado em 2019 junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ele também tem sido notícia por um problema ambiental relacionado à proliferação de macrófitas em seu leito, que já se estende até quase a sua chegada ao Rio Paraná, inclusive com ação civil pública cobrando responsabilização de uma hidrelétrica e indenização.
Impactos ambientais - O EIA/Rima da PCH Botas descreve possíveis impactos ambientais, como alterações no solo, nas águas superficiais, na vegetação e na fauna, e apresenta compromisso de monitoramento, ações preventivas e corretivas.
Entre as atividades previstas estão movimentação de terra, escavações, retirada de rochas e uso de explosivos. O estudo aponta que essas intervenções poderão deixar áreas de solo exposto, favorecer processos erosivos e levar sedimentos para o Rio Pardo, com possibilidade de alteração da qualidade da água.
Máquinas utilizadas na obra também exigirão combustíveis, óleos e graxas, apontados como potenciais fontes de contaminação do solo e da água em caso de vazamentos.
Durante a implantação, também são esperados aumentos temporários da poeira e dos níveis de ruído, principalmente pela circulação de caminhões e equipamentos pesados e pelo uso de explosivos.
Outro impacto previsto é a retirada de vegetação nas áreas que serão ocupadas pelo reservatório. O estudo indica ainda a necessidade de afugentamento, resgate e realocação de animais antes da supressão da mata.
Entre as medidas propostas pela empresa estão impermeabilização de áreas de oficinas, sistemas de contenção de combustíveis, aspersão de água para reduzir poeira, destinação adequada de resíduos, instalação de caixas separadoras de óleo e graxa, monitoramento da qualidade da água, controle de processos erosivos e recuperação das áreas degradadas após as obras.
Para fauna e flora, o projeto prevê que a retirada da vegetação fique limitada às áreas autorizadas, além de resgate e realocação de espécies, monitoramento da fauna e dos peixes e ações específicas durante a instalação do barramento.
O projeto também prevê a elaboração do Pacuera (Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial), além da fiscalização da área e de atividades de educação ambiental voltadas aos trabalhadores.
O estudo cita como efeitos positivos a geração de empregos durante a implantação e o aumento da movimentação econômica na região.
Outros pedidos de licença- A Flamarpar apresentou pedidos de licenciamento ambiental disponibilizados pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) referentes a 2022. São quatro projetos de pequenas centrais hidrelétricas, três relacionados ao Rio Pardo e um ao Rio Botas. Entre eles está a PCH do Cervo, prevista para uma região próxima à divisa com Jaraguari.
Embora os pedidos estejam incluídos entre os apresentados em 2022, o EIA/Rima consultado sobre os empreendimentos tem data de cadastro de setembro de 2024.
No documento, a empresa também aborda a presença de macrófitas, plantas aquáticas que podem se proliferar em reservatórios e cursos d'água, e aponta que não foram encontradas concentrações desse tipo de vegetação durante a etapa de levantamento de campo. O relatório reconhece, porém, que o crescimento excessivo de macrófitas pode causar problemas à operação de turbinas hidrelétricas.
Problemas antigos do rio – Desde o começo do ano passado o Rio Pardo estaria sofrendo com a proliferação de vegetação. Um trecho de barragem chegou a ter toda a água coberta, sendo possível ver apenas o verde das plantas. O problema acabou se esparramando ao longo do leito do rio, seguindo de Ribas para cidades mais ao sul, já perto do Rio Paraná.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acionou a Justiça para tentar conter a proliferação de macrófitas no Rio Pardo e atribui à operação da UHE (Usina Hidrelétrica) Mimoso parte da dispersão da vegetação rio abaixo. Na ação, o órgão pede que a concessionária Pantanal Energética Ltda. comece, em até 48 horas, a retirada das plantas aquáticas acumuladas em trechos de Santa Rita do Pardo e Bataguassu.
A Promotoria também quer impedir novas manobras de vertimento que possam carregar macrófitas para jusante, cobra estudo técnico sobre a qualidade da água e a fauna de peixes e pede indenização de pelo menos R$ 10 milhões por dano moral coletivo ambiental. Segundo o MPMS, a vegetação e a matéria orgânica acumuladas no reservatório da hidrelétrica podem ter sido transportadas por cerca de 240 quilômetros, embora a extensão e a gravidade dos impactos ainda dependam de confirmação técnica.
O problema, porém, não tem uma única fonte. Levantamentos ambientais citados no processo apontam uma combinação de fatores no Rio Pardo, entre eles lançamento de efluentes industriais, falhas no tratamento de esgoto, atividades rurais, degradação do solo e o próprio barramento, que reduz a velocidade da água e favorece o acúmulo de nutrientes. Em estudo técnico, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) chegou a classificar trechos do rio em estado crítico de hipereutrofização, situação provocada pelo excesso de nutrientes e que favorece a multiplicação de plantas aquáticas.
