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Interior

Ministro nega habeas corpus e ex-secretário continuará preso na PED

Decisão é o do ministro Nefi Cordeiro, relator da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça)

Adriano Fernandes | 17/12/2019 19:33
Vidigal foi secretário de Saúde de janeiro de 2017 a janeiro deste ano. (Foto: Divulgação)
Vidigal foi secretário de Saúde de janeiro de 2017 a janeiro deste ano. (Foto: Divulgação)

O ministro Nefi Cordeiro, relator da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido de liberdade ao médico Renato Oliveira Garcez Vidigal, ex-secretário de Saúde de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. Renato foi preso preventivamente pela Polícia Federal no dia 6 de novembro, na segunda fase da Operação Purificação e está detido na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). 

Os advogados João Arnar Ribeiro, Neli Bernardo de Souza, e Leonardo Alcântara Ribeiro tentavam reverter decisão do desembargador Fausto De Sanctis, relator da 11ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que no dia 26 de novembro negou outro habeas corpus. 

No habeas corpus impetrado no TRF-3 a defesa alegou, dentre outros argumentos que a acusação é baseada em "meras hipóteses e presunções". No entanto, Sanctis considerou que a prisão fé uma forma de impedir que o acusado venha a perturbar ou impedir a produção de provas, "ameaçando testemunhas, apagando vestígios do crime ou destruindo documentos” e negou o pedido.

Contudo, nesta terça-feira (17) o ministro Nefi Cordeiro também indeferiu o novo pedido de habeas corpus pleiteado pelos advogados, conforme a Rádio 94 FM Dourados.

Vidigal foi secretário de Saúde de janeiro de 2017 a janeiro deste ano. Ele está preso acusado de desvio de pelo menos R$ 530 mil de verba da saúde através da empresa Marmiquente, que fornecia alimentação para a Funsaud.

Também está preso o ex-diretor financeiro da secretaria, Raphael Henrique Torraca Augusto, o “Pardal”, apontado como sócio de Vidigal na empresa de fachada. No dia 11 de dezembro, agentes da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) encontraram um celular na cela onde o ex-secretário cumpre prisão preventiva. O aparelho estava escondido entre as roupas dele, em uma caixa de papelão. Após o flagrante o celular foi encaminhado para ser periciado pela PF (Polícia Federal)

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