Depois de 2 cobranças, TCE suspende seleção para hospital da fronteira
Desta vez, Waldir Neves determinou paralisação do certame, que já tinha até organização escolhida
No mesmo dia em que a Secretaria Estadual de Saúde publicou o resultado da seleção de organização social para administrar o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, decisão proferida pelo conselheiro Waldir Neves, do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), determinou a suspensão do chamamento. Na sexta-feira, o Diário Oficial trouxe a escolha do Isac (Instituto Saúde e Cidadania) para gerir a unidade de saúde. Durante as etapas de seleção, o TCE já tinha feito duas intervenções cobrando adequação na análise das organizações sociais inscritas, mas à época as decisões partiram de outro conselheiro, Sérgio de Paula.
RESUMO
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão do processo de seleção para a gestão do Hospital Regional de Ponta Porã. A decisão ocorreu simultaneamente ao anúncio da vitória do Instituto Saúde e Cidadania no certame. O processo, iniciado após exigência do Ministério Público, já havia sofrido intervenções anteriores por irregularidades na pontuação. O contrato atual substitui o Instituto Acqua, que geria a unidade desde 2019 por meio de termos aditivos.
Uma ata publicada hoje no Diário do Estado aponta que a comissão responsável pelo certame se reuniu na sexta-feira à tarde para anunciar a suspensão, decorrente de decisão singular de Neves, proferida no mesmo dia do anúncio da escolha do Isac. O texto não aponta a motivação para o conselheiro suspender as próximas fases. A decisão também ainda não foi publicada no Diário Oficial do TCE.
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As intervenções da Corte, até então decididas por Paula, atendiam questionamentos feitos pelo instituto que venceu o certame, que apontava pontuações irregulares, depois refeitas. A outra organização que chegou à fase final, após 4 organizações se inscreverem para a seleção, foi o ISMS (Instituto Social Mais Saúde).
A organização social vencedora tem sede em Brasília, atua em 6 estados brasileiros e é responsável pela administração de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), hospitais e maternidades. A abertura de um certame para escolha de nova gestão veio após cobrança do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O contrato anterior era com o Instituto Acqua, que administrava o hospital desde 2019. Sem uma nova seleção, a gestão vinha sendo feita com aditivos contratuais.
