A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

23/12/2008 09:49

Justiça garante continuidade de demarcação de aldeia

Redação

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou uma liminar que impedia que a Funai (Fundação Nacional do Índio) continuasse com a demarcação de terras dos índios guarani-nhadéva na região do município de Sete Quedas. A decisão foi publicada no último dia 18.

A liminar fhavia sido concedida pela 1ª Vara Federal de Naviraí, e foi ajuizada pelo proprietário da Fazenda Santa Alice, Amauri Palmiro, que é uma das propriedades que serão demarcadas. Palmiro havia entrado com uma ação pedindo a nulidade do ato administrativo de demarcação da Funai, alegando que seriam os índios, e não o órgão federal, que teriam a legitimidade para reivindicar aquelas terras.

O Tribunal considerou "inconcebível" o pedido de liminar já que não havia a comprovação de dano irreparável ou de difícil reparação ao fazendeiro que justificasse a paralisação dos trabalhos da Funai. Segundo a decisão do Tribunal, o serviço público é que experimentaria prejuízos, inclusive financeiros, com a suspensão de trabalhos iniciados.

Para o Tribunal qualquer eventual irregularidade na demarcação pode, futuramente, ser discutidas na Justiça.

Além disso, o processo indica não se tratar de aldeamento indígena extinto e a demarcação de terras indígenas pela União é um imperativo constitucional. "Nesse sentido, a Funai deve dar continuidade aos trabalhos necessários à demarcação, identificação e delimitação das terras dos guarani-nhandéva", diz o acórdão.

UFMS divulga edital do vestibular para ingresso em cursos de graduação
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) divulgou, nesta segunda-feira (18), edital do processo seletivo do vestibular para ingresso em cu...
Aplicativo enviará à CGU denúncias de agressão e discriminação a pessoas LGBTI+
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União recebe, a partir de hoje (18), denúncias feitas pelo aplicativo TODXS, relativas à discr...
TSE: regras eleitorais deixam dúvidas sobre fake news e autofinanciamento
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (18), por unanimidade, as 10 resoluções que irão regular as eleições de 2018, mas ainda ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions