Justiça manda Funai atender índios Guató em Corumbá

A Justiça Federal de Corumbá, em decisão favorável ao MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul, determinou que a Funai (Fundação Nacional do Índio) retome o abastecimento dos barcos Guató I e II e faça visitas regulares à aldeia Uberaba para o atendimento das demandas da Comunidade Indígena Guató.

A decisão da Justiça estabeleceu, ainda, a realização de audiência no dia 29 de junho com representantes da Funai e do MPF para a criação de um cronograma conjunto para o cumprimento das decisões. Foi recomendada, também, a participação de representantes dos índios na negociação.

De acordo com a decisão liminar, a Funai deverá fornecer mensalmente 1200 litros de óleo diesel, 200 litros de gasolina, um galão de 20 litros de óleo 40 e dez litros de óleo dois tempos aos guatós.

Também deverão ser feitas visitas mensais à comunidade, por funcionário da Funai, a fim de verificar as demandas dos índios, formalizar os requerimentos e enviá-los aos órgãos competentes. A cada visita, o funcionário responsável deverá enviar relatório ao Ministério Público Federal e à Justiça.

Necessidade

O MPF informou que a liminar foi concedida após a comprovação da necessidade do fornecimento de combustível aos guatós. De acordo com a ação ajuizada, a comunidade depende exclusivamente do transporte aquático para o acesso a serviços públicos essenciais e para adquirir alimentos e materiais de higiene pessoal e limpeza.

Na ação, o Ministério Público Federal reforça a necessidade de deslocamento dos índios até a cidade de Corumbá para recebimento de aposentadoria e benefícios assistenciais, para atendimento odontológico e médico, que não são fornecidos satisfatoriamente na aldeia.

O Ministério Público Federal aponta nos autos exemplos de danos irreparáveis sofridos pela comunidade guató, como mortes de recém-nascidos e abortos e atribui à omissão da Funai. Na aldeia vivem cerca de cem crianças que, como o restante da comunidade, dependem dos barcos para receberem atendimento médico na cidade.

Segundo o MPF, a educação também é prejudicada com a falta de atendimento do órgão indigenista. Por meio dos barcos, o material didático e a merenda escolar chegam à escola e os professores podem se deslocar até Corumbá para recebimento de salários e visita às famílias.

Resposta - A Funai justificou nos autos que a interrupção do fornecimento de combustível aos índios objetiva acabar com o assistencialismo à comunidade. O órgão alega que a doação do material estava gerando dependência e expectativa por parte dos indígenas.

A Justiça Federal, porém, considerou que a mudança repentina na política da Funai, com a interrupção abrupta do fornecimento de combustível, gerou prejuízos irreparáveis aos indígenas.

Em sua decisão, o juiz federal Eduardo José da Fonseca Costa defendeu que a suspensão do fornecimento seja feita de forma gradual e acompanhada de uma conscientização paulatina dos índios. Para ele, a auto-suficiência dos guatós depende do planejamento e da implementação de projetos que gerem à comunidade renda suficiente para arcarem com seu próprio combustível.

Os guatós - Conhecidos como índios canoeiros, os guatós vivem na ilha Ínsua, a 350 km de Corumbá, demarcada pela Funai em 1998. A ilha, de 10.900 hectares, é acessível somente por barco, em uma viagem de36 horas, ou por helicóptero.

São considerados os últimos dos povos indígenas canoeiros que ocuparam as terras baixas do Pantanal.

De acordo com os registros de viajantes e cronistas estão na região desde o século XVI. Nas décadas de 1940 e 1950, foram expulsos de seu território e suas aldeias substituídas por fazendas de gado.

A partir dessa época, migraram para a periferia das cidades próximas ao Pantanal. Chegaram a ser considerados extintos e foram excluídos de qualquer política de assistência oficial. Em 1976, alguns guatós foram encontrados na periferia de Corumbá e, desde então, o grupo começou a se reorganizar para lutar pelo reconhecimento da etnia.