ACOMPANHE-NOS    
SETEMBRO, TERÇA  29    CAMPO GRANDE 36º

Cidades

Projeto quer garantir assistência jurídica a policiais

Por Redação | 02/10/2009 07:58

Projeto de Lei do deputado Coronel Ivan (que deixa esta semana o PDT) assegura assistência jurídica gratuita aos policiais militares, aos policiais civis, aos bombeiros militares e aos servidores penitenciários quando "envolvidos em ações originadas do exercício de suas funções, ou em razão dele".

A intenção do parlamentar é garantir que os policiais e agentes sejam atendidos pela Defensoria Pública ou por advogados contratados pelo governo. Para que vire Lei, o projeto precisa ser aprovado na Assembléia e depois sancionado ou promulgado.

Regras de comentário