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04/12/2013 14:40

Promotora de Justiça lança livro sobre organizações criminosas e a lei

Edivaldo Bitencourt

Promotores de Justiça lançam hoje, a partir das 19h, o livro “Organização Criminosa, comentários à Lei 12.850, de 05 de agosto de 2013”. A solenidade acontece no auditório da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul).

O livro é de coautoria da 50ª Promotora de Justiça de Mato Grosso do Sul, Jiskia Sandri Trentin, Rejane Alves de Arruda, Andréa Flores, Gustavo Merighi, Juliana Medina, Márcia Lúcia Clemente Neto Aleixo e Ricardo Souza Pereira. Rejane é a coordenadora da obra.

A Lei nº 12.850 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.
A pena varia é de quatro anos de reclusão.

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